Ocorrências da Sessão (5ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
- Aprovação da Ata da Reunião anterior.
- Registra-se a ausência do Vereador Ricardo Pinheiro em razão de viagem em missão oficial conforme autorizado através da Resolução n° 1.496, de 18 de fevereiro de 2026.