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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (5ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Comissão de Justiça
Abertura: 23/02/2026 - 08:12
Encerramento: 23/02/2026 - 08:25



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=ewo_Id-W94M



Mesa Diretora
Presidente: Peixe / PL
Vice-Presidente: Ruan Cipriani - Policial / PL



Lista de Presença na Sessão
Dani Pamplona / PL
Mario Sergio Stramosk / MDB
Peixe / PL
Ruan Cipriani - Policial / PL






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 212
Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 163, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Rio do Sul.
 Relatoria

Obs.: Vereador Ruan Cipriani
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 206
Suplementa e anula dotação do orçamento do município de Rio do Sul. (R$ 3.996,00)
 Relatoria

Obs.: Vereador Ruan Cipriani
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 207
Suplementa dotação por tendência de excesso de arrecadação no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Rio do Sul. (R$ 96.004,00)
 Relatoria

Obs.: Vereadora Dani Pamplona
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Autores: Feuser, Ivan Kruger Palestrante, Marcela Baumgarten, Ricardo Pinheiro
Número de Protocolo: 211
Institui a homenagem “Destaque do Empreendedorismo Rio-sulense” e revoga as Leis Municipais nº 4.998, de 21 de junho de 2010; nº 5.068, de 9 de novembro de 2010; nº 5.534, de 1º de dezembro de 2014.
 Relatoria

Obs.: Vereadora Dani Pamplona



Lista de Presença na Ordem do Dia
Dani Pamplona / PL
Mario Sergio Stramosk / MDB
Peixe / PL
Ruan Cipriani - Policial / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 160
Abre crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento do município de Rio do Sul. (R$ 1.200.000,00)
 Aprovado

Obs.: Parecer aprovado por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 163
Abre Crédito especial e anula dotações do orçamento do município de Rio do Sul. (R$ 150.000,00).
 Aprovado

Obs.: Parecer aprovado por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 164
Abre Crédito especial e anula dotações no Plano Plurianual (2026-2029) do município de Rio do Sul. (R$ 150.000,00)
 Aprovado

Obs.: Parecer aprovado por unanimidade



Ocorrências da Sessão

  • Aprovação da Ata da Reunião anterior.
  • Registra-se a ausência do Vereador Ricardo Pinheiro em razão de viagem em missão oficial conforme autorizado através da Resolução n° 1.496, de 18 de fevereiro de 2026. 

     




Considerações Finais

Nada mais havendo a tratar, o Presidente dá por encerrada a presente reunião ordinária da Comissão, convocando os vereadores membros para a próxima reunião que se realizará no dia 2 de março, às 08:00 horas, no Plenário da Câmara. De acordo com a Resolução nº 891, de 14 de fevereiro de 2017, o áudio integral desta reunião será gravado e anexado à presente ata, como documento oficial da Câmara. Após encaminhada aos membros da Comissão e, posteriormente, sendo aprovada, vai por todos membros assinada eletronicamente.