Matérias da Ordem do Dia (5ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 160
Turno: -
Texto original
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Abre crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento do município de Rio do Sul. (R$ 1.200.000,00) - - |
Aprovado Parecer aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 163
Turno: -
Texto original
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Abre Crédito especial e anula dotações do orçamento do município de Rio do Sul. (R$ 150.000,00). - - |
Aprovado Parecer aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 164
Turno: -
Texto original
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Abre Crédito especial e anula dotações no Plano Plurianual (2026-2029) do município de Rio do Sul. (R$ 150.000,00) - - |
Aprovado Parecer aprovado por unanimidade |