Matérias da Ordem do Dia (18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 306
Turno: -
Texto original
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Outorga a Medalha e o Diploma do Mérito Basílio Corrêa de Negredo. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade. |