Matérias da Ordem do Dia (28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 238
Turno: -
Texto original
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Revoga dispositivo da Lei n. 5675, de 03 de dezembro de 2015 que “consolida a legislação municipal referente aos símbolos do município de Rio do Sul” para retirar a necessidade de predominância das cores branca e azul nos prédios públicos. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026
Processo: -
Autor: Mario Sergio Stramosk, Zeca Bittencourt
Protocolo: 433
Turno: -
Texto original
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Estabelece diretrizes para a separação e a destinação ambientalmente adequada de resíduos recicláveis gerados em prédios públicos municipais e em eventos apoiados com recursos públicos municipais, no âmbito do Município de Rio do Sul. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade. |
| 30 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 462
Turno: -
Texto original
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Suplementa e anula dotação do orçamento do município de Rio do Sul. (R$ 2.000.000,00) - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade. |
| 40 |
Parecer de Comissão nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei n° 30/2026 que "Estabelece diretrizes para ampliação do acesso da população a medicamentos da Relação Municipal De Medicamentos (REMUME), mediante dispensação por farmácias e drogarias privadas no Município de Rio do Sul." - - |
Aprovado Aprovado com 8 votos a favor e 1 voto contrário. |
| 50 |
Requerimento nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Mario Sergio Stramosk
Protocolo: 468
Turno: -
Texto original
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Justificativa de ausência na 27ª Sessão Ordinária do dia 28 de maio de 2026 em razão da participação no 5º encontro de aposentados de Santa Catarina a convite do SINTE (Sindicato dos Trabalhadores da Educação). - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade. |