Matérias do Expediente (24ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 0 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 477
Turno: -
Texto original
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Autoriza o repasse de recursos financeiros no valor de R$ 50.000,00 à Sociedade Desportiva e Recreativa 25 de julho, para fins de reforma e manutenção de sua sede social, e dá outras providências. - Redesignação de Relatoria. Despacho em Gabinete. Relator anterior com conflito de interesses. Novo relator: Ricardo Pinheiro.
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Relatoria Ricardo Pinheiro |
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Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2026
Processo: -
Autor: Ricardo Pinheiro
Protocolo: 555
Turno: -
Texto original
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Denomina ruas do Loteamento Deola, no Bairro Taboão. - |
Relatoria Mário Sérgio Stramosk |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 558
Turno: -
Texto original
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Concede homenagem e outorga certificado de reconhecimento às Famílias dos Ex-Combatentes da Segunda Guerra Mundial em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Pátria na Segunda Guerra Mundial. - |
Relatoria Mário Sérgio Stramosk |