Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 em 5ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (5ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026

Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 163, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Rio do Sul.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação