Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026 em 5ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (5ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Institui a homenagem “Destaque do Empreendedorismo Rio-sulense” e revoga as Leis Municipais nº 4.998, de 21 de junho de 2010; nº 5.068, de 9 de novembro de 2010; nº 5.534, de 1º de dezembro de 2014.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação