44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura

Regula a realização de pedágios beneficentes no município de Rio do Sul e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e utilização da marca territorial do município de Rio do Sul.

Altera dispositivos da Lei n° 4.472, de 10 de novembro de 2006, que “dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Auxílio-desemprego – PEAD, e dá outras providências”.

Institui diretrizes para a Política Municipal de Atendimento a Migrantes no Município de Rio do Sul e dá outras providências.

Altera valores e dotações das Ações 2008 e 2007 constantes do Anexo do Projeto de Lei nº 66/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio do Sul para o quadriênio 2026/2029.

MOÇÃO DE APLAUSO ao Centro Educacional Prefeito Luiz Adelar Soldatelli e ao grupo CEPLAS Encena, pelo relevante trabalho desenvolvido na promoção do teatro como instrumento de educação e transformação social.

Solicito a realização de serviços de manutenção do pavimento asfáltico em toda a extensão da Rua Nova Trento, Alto Santana.

Ao Executivo Municipal que envie à Secretaria de Obras Pedido de manutenção urgente na boca de lobo da Rua Luiz Pasteur, Budag.

Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que encaminhe junto ao Setor de Obras da prefeitura municipal, o patrolamento e verificação de nascente de água no Beco Leopoldo Hars ,Bairro Bela Aliança.

Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que encaminhe junto ao Setor de Obras da prefeitura municipal, cascalhamento e patrolamento Rua Gustavo Hasse ,entre a Sociedade 25 de Julho, ate cachoeira da Magia , Bairo Bella Aliança.

Ao Prefeito que determine à Secretaria competente para fazer as calçadas e meio-fio na Rua Nova Trento – Bairro Alto Santana. Próximo a casa 359. A rua se encontra em más condições de trafegabilidade e precisa de uma atenção urgente do poder Público.

Ao Prefeito que determine à Secretaria de Obras efetivação da pavimentação asfáltica para tapar o buraco da Rua Pedro Avelino dos Santos – Barra do Trombudo. A rua se encontra em más condições de trafegabilidade e precisa de uma atenção urgente do poder Público.

Ao Prefeito que determine à Secretaria de Obras efetivação da pavimentação asfáltica para tapar o buraco da Rua Nova Trento – Alto Santana, próximo a casa 359. A rua se encontra em más condições de trafegabilidade e precisa de uma atenção urgente do poder Público.

Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que determine a Secretaria de Obras, que realize a manutenção da pavimentação de lajotas na Rua Valdemiro da Silva 256 – Barra do Trombudo, próximo a casa 256. A rua se encontra em má condição de trafegabilidade e precisa de uma atenção do poder Público. OBS: O BURACO ESTÁ EM FRENTE A SUA GARAGEM, E COM ISSO ELA NÃO PODE NEM SAIR COM O CARRO.

Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito determine à Secretaria de Obras que providencie o conserto do calçamento da Rua Acre, que atualmente apresenta diversos desníveis e irregularidades.

Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que encaminhe junto ao Setor de Obras da prefeitura municipal, a colocação de um tubo concreto de 40 cm, Rua Roberto Pinheiro, Primeira bifurcação a direita no Bairro Bela Aliança.

Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito determine ao Setor de Trânsito que realize estudo técnico visando analisar a viabilidade de transformar a Rua Guaianazes, no bairro Canoas, em via de mão dupla. A via mencionada é próxima ao Mercado Público e possui relevante fluxo de veículos, o que torna pertinente a avaliação da possibilidade de alteração no sentido do tráfego.

Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que determine a Secretaria competente, que realize a macadamização no pátio do POSTO DE SAÚDE e na FUNDAÇÃO CULTURAL. Rua Clemente Demarch – Barra do Trombudo. O pátio se encontra em más condições e precisa de uma atenção do poder Público.

Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que encaminhe junto ao Setor de trânsito da prefeitura municipal, colocação de semáforo no cruzamento entre a Rua Rui Barbosa e (Rua Vidal Ramos ) Ponte dos Arcos.

SOLICITA REVOGAÇÃO PARCIAL DO DECRETO Nº 12.249/2023

Ao chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria de Obras, que realize a instalação de lombada (redutor de velocidade) na Avenida Oscar Barcelos, altura do nº 1548, Centro.

Altera e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 163, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor do município de Rio do Sul.

Define as vias previstas, conforme disposto no art. 607 da Lei Complementar nº 163, de 12 de dezembro de 2006.

Parecer pela ilegalidade/inconstitucionalidade do Projeto de Lei Ordinária n° 52, de 10 de julho de 2025, que "Dispõe sobre a destinação de percentual da receita proveniente da arrecadação de multas de trânsito para a recuperação e adequação de calçadas no Município de Rio do Sul, especialmente para garantir acessibilidade às pessoas com deficiência."