| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2025
Processo: -
Autor: Dani Pamplona
Turno:
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Institui o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas – “Cuidando de quem Cuida”, e dá outras providências.
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Aguardando votação do parecer na Comissão |
2 -
Proposta de Emenda nº 15 de 2025
Processo: -
Autores: Ruan Cipriani - Policial, Zeca Bittencourt
Turno:
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Emenda Substitutiva Global ao PLO 122/2025 que "Revoga, renumera e acrescenta dispositivos ao art. 57 da Lei nº 5.796, de 19 de dezembro de 2016, que consolida a legislação municipal referente ao Sistema Viário."
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Parecer favorável da Comissão |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Turno:
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Institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio aos Produtores Rurais, Urbanos, Agricultores Familiares e Aposentados Rurais.
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Aguardando votação do parecer na Comissão |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Feuser
Turno:
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Estabelece as diretrizes técnicas e administrativas para a implantação, substituição e manutenção das grelhas de bocas de lobo integrantes do sistema de drenagem pluvial urbana.
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Proposição/Parecer aprovado na Comissão |
