12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura

Dispõe sobre a adesão do Município de Rio do Sul ao Programa Estadual do Selo “Pessoa com Autismo a Bordo”, estabelece diretrizes para sua implementação local e capacitação de agentes públicos.

Transfere data de realização da Sessão Ordinária do dia 16 de março para o dia 26 de março de 2026, alterando o calendário oficial das Sessões do ano de 2026.

Solicitação de relação estudante/profissional nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino.

Que o Poder Executivo, por meio do setor competente, realize melhorias no pavimento da Rua Tiradentes, situada no Centro do Município, com a devida recuperação dos trechos que apresentam buracos e irregularidades.

Que o Poder Executivo, por meio do setor competente, providencie a demolição da estrutura do antigo ponto de moto táxi localizado na Avenida Oscar Barcelos, no Centro do Município.

Ao Chefe do Poder Executivo Municipal por meio do setor competente, que proceda à instalação de placa de sinalização “PARE” no cruzamento da Rua dos Caçadores com a Rua Antônia Cordeiro, no Bairro Laranjeiras.

Que o Prefeito, por meio da secretaria competente, providencie a realização da roçada e limpeza do espaço público localizado na Rua Guilherme Hamann, no Bairro Progresso, nas proximidades da Unidade Básica de Saúde do referido bairro, tendo em vista a presença de mato no local.

Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que encaminhe junto ao setor de Obras da prefeitura municipal, roçada nas laterais da via, Rua dos Quintinos, Bairro Bremer.

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Rio do Sul, para que determine a da Secretaria de Obras, que faça com URGÊNCIA a limpeza do terreno de propriedade da Prefeitura Municipal de Rio do Sul na rua Elizabeth Jasper, bairro Fundo Canoas.

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Rio do Sul, para que determine à Secretaria de Obras que faça desobstrução da tubulação do lado direito (sentido crescente) da Rua Elizabeth Jasper, no bairro Fundo Canoas.

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Rio do Sul, para que determine ao departamento de trânsito que faça a colocação de placa “Proibido Jogar Lixo” na intersecção das ruas Oscar Strey e Estrada Braço Canoas, no bairro Fundo Canoas.

Institui a homenagem “Destaque do Empreendedorismo Rio-sulense” e revoga as Leis Municipais nº 4.998, de 21 de junho de 2010; nº 5.068, de 9 de novembro de 2010; nº 5.534, de 1º de dezembro de 2014.

Altera a Lei Complementar n. 524, de 29 de junho de 2023, que ‘institui o plano de carreira e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo municipal de Rio do Sul e dá outras providências.

Transfere data de realização da Sessão Ordinária do dia 16 de março para o dia 26 de março de 2026, alterando o calendário oficial das Sessões do ano de 2026.