Identificação Básica

Tipo de Sessão: Comissão de Mérito	Abertura: 23/04/2026 - 09:06	Encerramento: 23/04/2026 - 09:30

Correspondências

Expedientes

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Turno:	Altera a Lei Complementar n° 522, de 29 de junho de 2023, que dispõe sobre o "Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Rio do Sul e dá outras providências."	Aguardando despacho do Presidente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Turno:	Institui o corpo temporário de educadores inativos do município de Rio do Sul - CTEI, e dá outras providências.	Aguardando a elaboração do parecer jurídico

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Turno:	Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar n° 163, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor do município de Rio do Sul.	Aguardando votação do parecer / proposição na Comissão
2 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Turno:	Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar nº 487, de 13 de dezembro de 2021, que “Institui o Alvará Fácil”.	Aguardando votação do parecer / proposição na Comissão