| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Turno:
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Altera dispositivo da Lei n° 866, de 08 de outubro de 1971, que denomina bairros e logradouros públicos do município.
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Aguardando votação do parecer / proposição na Comissão |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Turno:
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Altera dispositivo da Lei n° 3.067, de 28 de dezembro de 1995, que "Denomina Beco Arthur Rabitzsch, beco sem nome localizado no bairro Fundo Canoas."
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Aguardando votação do parecer / proposição na Comissão |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026
Processo: -
Autor: Feuser
Turno:
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Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do bairro Alto Santana, com sede no município de Rio do Sul.
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Aguardando votação do parecer / proposição na Comissão |