38ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura

Autoriza o reconhecimento e o parcelamento de débitos previdenciários junto à Receita Federal do Brasil, decorrentes de compensações previdenciárias, e dá outras providências. (R$ 539.448,74)

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências.

Que o Poder Executivo, por meio do setor competente, providencie com urgência a manutenção e o reparo do pavimento na ciclovia situada na Alameda Aristiliano Ramos, na altura do número 702, no Bairro Centro, tendo em vista a presença de um recorte de grande proporção no piso.

REQUER: Ao Prefeito que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura,verificar tubulação quebrada que faz inundar a estrada, fazendo com que os moradores tenham que sair antes, com metragem abaixo da cota de inundação, por não haver passagem neste trecho que dá acesso à BR 470, trocar tubulação, caso necessário, e fazer elevação neste trecho da Rua Henrique Muller. bairro pamplona.

Que o Prefeito, por meio da Secretaria de Obras e do setor competente, providencie a limpeza e a abertura de uma vala de drenagem superficial às margens da Rua Caetano Faletti, no Bairro Bela Aliança, iniciando nas proximidades do imóvel nº 298 e seguindo até a boca de lobo existente no local, bem como realize a limpeza e a desobstrução da referida boca de lobo, tendo em vista o acúmulo de mato, terra e sedimentos que impedem o adequado escoamento das águas pluviais.

Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que encaminhe junto, ao legislativo da Câmara Municipal, proposta de projeto de lei que autoriza o repasse de recurso da Prefeitura, para os grupos de pessoas idosas de Rio do Sul. Segue em anexo o pré-projeto que contém a proposta.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 42, de 25 de maio de 2026 que "Altera os art. 1º, 3° e 4° do Projeto de Lei nº 42, de 25 de maio de 2026, que “Denomina ruas do Loteamento Parque Residencial Gisela Kopsch, no Bairro Bremer."

Denomina ruas do Loteamento Parque Residencial Gisela Kopsch, no Bairro Bremer.

MOÇÃO DE APELO à CELESC, à CASAN, ao Governo do Estado de Santa Catarina e à Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil para que adotem as medidas administrativas, regulatórias e legais cabíveis visando à concessão de isenção total da cobrança das tarifas de energia elétrica e de abastecimento de água às unidades consumidoras residenciais comprovadamente atingidas por enchentes ou inundações no Município de Rio do Sul, relativamente ao mês de ocorrência do evento.