40ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura

Altera dispositivo da Lei Complementar n. 320, de 15 de dezembro de 2015, que “dispõe sobre a regulamentação da outorga onerosa do direito de construir, previsto nos arts. 41 ao 46 da Lei Complementar n. 163, de 12 de dezembro de 2006”.

Ratifica a terceira alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA e dá outras providências.

Que o Poder Executivo, por meio do setor competente, providencie estudo de viabilidade técnica para a implantação de uma faixa elevada para pedestres no cruzamento da Rua Dom Bosco com a Rua Duque de Caxias, localizadas no Bairro Jardim América.

Implantação de faixa elevada para travessia de pedestres na Avenida Oscar Barcelos, nas proximidades do nº 122

Que o Poder Executivo, por meio do setor competente, providencie os serviços de reparo e operação tapa-buracos na Rua Presidente Kennedy, logo após a esquina com a Rua Raulino Rosar.

Que o Poder Executivo, por meio do setor competente, providencie com urgência os serviços de manutenção e melhorias na Rua Leopoldo Kurtz, localizada no Bairro Rainha, compreendendo a realização de recuperação do pavimento, a execução de serviços de limpeza urbana, roçada e remoção de sujeira, bem como a pintura e revitalização completa da sinalização viária horizontal e vertical.

Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que encaminhe junto ao Setor competente da prefeitura municipal, solicitando a aquisição de (3) carretinhas para auxílio na retirada de pertences de moradores.

Outorga a homenagem do Destaque do Empreendedorismo Rio-sulense no ano de 2026.

Apelar à empresa concessionária de limpeza urbana Rio-Sulense para que envide esforços na antecipação de instalação de PEVs (Pontos de Entregas Voluntárias) de lixos volumosos na cidade de Rio do Sul.