43ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura

Altera os arts. 60, 61 e 79 do Projeto de Resolução n° 8, de 8 de julho de 2026, que “Institui o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Rio do Sul”.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Associação Empresarial de Rio do Sul – ACIRS, pela passagem de seus 81 anos de fundação, celebrados em 12 de agosto de 2026.

Moção de aplauso à Associação Ciclismo Rio do Sul (ACRS Cycling Team), em reconhecimento aos atletas e comissão técnica liderados pelo coordenador técnico Alair Xavier, referente aos expressivos feitos e conquistas nos Joguinhos Abertos de Santa Catarina 2026, representando com excelência o município de Rio do Sul.

REQUER: Ao Executivo Municipal que envie ao Setor Responsável, solicitação para: Estudo de viabilidade para Colocação De Faixa De Pedestre em área de alta velocidade e fluxo de pedestres e alunos na Av Oscar Barcelos, altura do número 122, fundos Lança Marcon, Rio do Sul - SC

Manutenção e melhoria na Rua Justina Debarba Ledra, no bairro Santana, quanto ao sistema de drenagem e às condições do pavimento

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Rio do Sul, para que determine à Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada a manutenção e recuperação da cabeceira e da alça de acesso ao Elevado Deputado José Thomé, no trecho localizado em frente à UNIDAVI – Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, providencie com urgência a análise do risco de deslizamento na Serra Taboão (Estrada Geral, Bairro Taboão, a aproximadamente 400 metros após o Clube do Cavalo).

Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 6.361, de 23 de maio de 2022, que institui o Programa Municipal de Cuidados Paliativos Hospitalares, para incluir a prestação de cuidados paliativos domiciliares.

Altera o anexo I da Lei n° 6.702, de 03 de setembro de 2025, que define as vias previstas municipais.

Altera o art. 28-A da Lei Complementar nº 201, de 11 de maio de 2010, que “Dispõe sobre o serviço público de transporte coletivo de passageiros no Município de Rio do Sul, autoriza a realização de concorrência pública e dá outras providências” para disciplinar a exigência de audiência pública nos casos de fixação, revisão, alteração e reajuste das tarifas do serviço público de transporte coletivo de passageiros.

Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 113, de 2025, na Ordem do Dia para leitura, discussão e votação.