Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 01/06/2026 | Secretaria Legislativa - SL | Arquivo - Arq | Proposição arquivada |
| 25/05/2026 | CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final | Secretaria Legislativa - SL | Parecer pela ilegalidade/inconstitucionalidade |
| 15/05/2026 | Relatoria - REL | CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final | Aguardando votação do parecer / proposição na Comissão |
| 27/04/2026 | Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente | Relatoria - REL | Aguardando emissão de parecer da Comissão |
| 27/04/2026 | Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento | Relatoria - REL | Aguardando emissão de parecer da Comissão |
| 27/04/2026 | CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final | Relatoria - REL | Aguardando emissão de parecer da Comissão |
| 27/04/2026 | Gabinete da Presidência - GP | Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente | Aguardando distribuição às Comissões Permanentes |
| 27/04/2026 | Gabinete da Presidência - GP | Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento | Aguardando distribuição às Comissões Permanentes |
| 27/04/2026 | Gabinete da Presidência - GP | CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final | Aguardando distribuição às Comissões Permanentes |
| 24/04/2026 | Procuradoria Legislativa/Jurídica - PJ | Gabinete da Presidência - GP | Aguardando despacho do Presidente |