Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
8
Data de Apresentação
11/06/2026
Número do Protocolo
483
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Giselle da Silva Voltolini (Assinado em: 8 de Junho de 2026 às 14:26 - Gov-Br)
- Manoel Arisoli Pereira (Assinado em: 9 de Junho de 2026 às 08:54 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar n° 163, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor do município de Rio do Sul.
Indexação
Observação