Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
23/01/2026
Número do Protocolo
58
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Danusa Petters Ferrari Macedo (Assinado em: 22 de Janeiro de 2026 às 08:15 - ICP-Brasil)
- Manoel Arisoli Pereira (Assinado em: 22 de Janeiro de 2026 às 13:55 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo municipal a receber em doação bem móvel sem ônus ou encargos e dá outras providências.
Indexação
Reanimação CPR. Doação H Bremer ao SAMU.
Observação