Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 5 |
Proposta de Emenda nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Ricardo Pinheiro
Protocolo: 16
Turno: -
Texto original
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Altera o art. 1° do Projeto de Lei n° 130, de 16 de dezembro de 2025, que “altera dispositivos da Lei Municipal n° 5.796, de 19 de dezembro de 2016 e dá outras providências”. - - |
Aprovado Aprovada por unanimidade. |
| 10 |
Proposta de Emenda nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Feuser, Ricardo Pinheiro, Sueli Teresinha de Oliveira, Zeca Bittencourt
Protocolo: 23
Turno: -
Texto original
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Altera o art. 5° do Projeto de Lei n° 130, de 16 de dezembro de 2025, que “altera dispositivos da Lei Municipal n° 5.796, de 19 de dezembro de 2016 e dá outras providências”. - - |
Aprovado Aprovada por unanimidade. |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 753
Turno: -
Texto original
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Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 5.796, de 19 de dezembro de 2016, que consolida a legislação municipal referente ao sistema viário. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade. Redação Final com alterações dadas pelas Propostas de Emenda n. 1 e 4 de 2026, votada em Plenário e aprovada, em razão da não instalação em 2026 das Comissões Legislativas Permanentes. Aprovada a Redação Final, segue ao Executivo para sanção governamental. |