32ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura

Acrescenta o inciso VI ao §1° do art. 3°, alterado pelo art. 2° do Projeto de Lei nº 47, de 3 de junho de 2026.

Outorga a Comenda do “Mérito Agropecuário Francisco Frankenberger” e honrarias a agricultores, pelo destaque em suas atividades agrícolas, nos termos da Lei Municipal n° 4.536, de 3 de abril de 2007.

Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que encaminhe junto setor iluminação da prefeitura Municipal, reparos na iluminação e troca para lâmpadas de LED, e colocação de mais pontos de iluminação, local cemitério Municipal.

Transfere data e altera horário de realização da Sessão Ordinária do dia 16 de julho, às 10:00 h, para o dia 23 de julho de 2026, às 17:00 h, alterando o Calendário Oficial das Sessões do ano de 2026.

Convocação da Procuradora-Geral do Município para prestar esclarecimentos perante a Câmara Municipal.