Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
19/06/2026
Número do Protocolo
526
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Everson Feuser (Assinado em: 19 de Junho de 2026 às 13:21 - ICP-Brasil)
- Ivan Marcos Kruger (Assinado em: 19 de Junho de 2026 às 13:15 - ICP-Brasil)
- Marcela Baptista Baumgarten de Oliveira (Assinado em: 19 de Junho de 2026 às 12:32 - ICP-Brasil)
- Ricardo Pinheiro (Assinado em: 19 de Junho de 2026 às 15:51 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Outorga a Comenda do “Mérito Agropecuário Francisco Frankenberger” e honrarias a agricultores, pelo destaque em suas atividades agrícolas, nos termos da Lei Municipal n° 4.536, de 3 de abril de 2007.
Indexação
Observação