41ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.970, de 21 de agosto de 2018, que reformula o Programa de Atenção ao Idoso no âmbito do município de Rio do Sul, para modernizar os critérios de cadastramento, aprimorar os mecanismos de entrega domiciliar de medicamentos, fortalecer o controle de residência e a governança do programa, e dá outras providências.

Reconhece débito e autoriza a Câmara Municipal de Rio do Sul a efetuar o pagamento do valor devido à empresa responsável pela publicação da Revista Sucesso. (R$ 6.025,00)

Ao Prefeito que determine à Secretaria de Obras efetivação da manutenção e melhoria na tubulação que está danificada na Rua Eliseu Gonçalo do Nascimento, próximo a casa com o número 33 – Bairro Barragem.

Ao Prefeito que determine à Secretaria de Obras efetivação da manutenção da pavimentação das lajotas na Rua Prefeito João Raulino Rosar, próximo a casa com o número 408 – Bairro Jardim América.

Ao Prefeito que determine à Secretaria competente a fazer a troca da placa de denominação da Rua Santa Clara – Bairro Barragem.

Que o Prefeito, por meio da Secretaria de Obras e do setor competente, providencie a limpeza e desobstrução da boca de lobo localizada na Rua Brasil, em frente ao imóvel nº 199, no Bairro Sumaré, bem como realize o reparo da pavimentação asfáltica no entorno da estrutura.

Ao Prefeito que determine à Secretaria de Obras efetivação da manutenção e melhoria na tubulação que está danificada na Rua João Krieger, próximo a casa com o número 300 – Bairro Valada São Paulo.

Ao Prefeito que determine à Secretaria de Obras efetivação da Retirada das lajotas na Rua Prefeito João Raulino Rosar, próximo a casa com o número 408 – Bairro Jardim América.

Reparo da pavimentação asfáltica (operação tapa-buracos ou recuperação localizada do pavimento) na Rua Otto Wetzstein

Manutenção da drenagem pluvial, substituição da grade da boca de lobo e recuperação da pavimentação asfáltica na Rua Ruy Barbosa

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor de Mobilidade Urbana e Engenharia de Trânsito, providencie estudo de viabilidade técnica e principalmente de segurança dos usuários PEDESTRES para avaliar a possibilidade de liberação e regulamentação do tráfego de bicicletas, autopropelidos e motocicletas nas pontes pênseis que interligam: ● O bairro Barra da Itoupava ao bairro Taboão; ● O bairro Navegantes ao bairro Bremer.

Ao Executivo Municipal que envie à Secretaria Responsável Pedido para Placa de Sinalização Aviso de Entrada e Saída de Veículos, na Rua Adelar Soldatelli, altura do número 1848 - Valada São Paulo, Rio do Sul, SC.

Pedido de: melhoria da Rua Prefeito Luiz Adelar Soldatelli no final da pavimentação asfáltica e início da estrada vicinal em barro/macadame (Próximo a casa Sr. Carlos Beber).

REQUER: Ao Executivo Municipal que envie à Secretaria de Obras Pedido de: melhoria da Rua Prefeito Luiz Adelar Soldatelli, após final da pavimentação asfáltica, aproximadamente 1300,00m de estrada barro, onde há placa IEBER MOTOS à direita da via. Já a esquerda, existe uma via pública a qual existe ponte municipal.

REQUER: Ao Executivo Municipal que envie à Secretaria de Obras Pedido de: Limpeza e desobstrução de boca de lobo, que se encontra açoriada e não tem escoamento, situada um pouco abaixo da casa nº411, na Ladeira Brasiília no Bairro Laranjeiras

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, realize a adequação do sistema de drenagem pluvial na boca de lobo existente na Rua XV de novembro, em frente ao imóvel de n. 440 (restaurante Micheli Naschenweng), promovendo o rebaixamento do nível da grelha e a recomposição da sarjeta e do pavimento, de forma a garantir o correto escoamento das águas da chuva para o interior da galeria pluvial.

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Rio do Sul, para que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura a realização de vistoria, avaliação e estudo técnico das obras de drenagem em execução na Rua Félix Deek Junior, no Bairro Budag, especialmente quanto à compatibilidade e integração do novo sistema de drenagem com a estrutura anteriormente existente no local.

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Rio do Sul, para que envide esforços junto ao Governo do Estado de Santa Catarina e à Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias – SPAF, visando à inclusão do Aeroporto Regional Helmuth Baumgarten, localizado no Município de Lontras e responsável pelo atendimento de toda a região do Alto Vale do Itajaí, no Programa VOA + SC.

Outorga Diploma em homenagem ao escritor Jonas Felácio Júnior, “Escritor Destaque” do ano de 2026.

Suplementa e anula dotação do orçamento do município de Rio do Sul. (R$ 544.018,53)

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente, requerer a justificativa de sua ausência na 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Rio do Sul, realizada no dia 03 de Agosto de 2026.