30ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.970, de 21 de agosto de 2018, que reformula o Programa de Atenção ao Idoso no âmbito do município de Rio do Sul, para modernizar os critérios de cadastramento, aprimorar os mecanismos de entrega domiciliar de medicamentos, fortalecer o controle de residência e a governança do programa, e dá outras providências.

Reconhece débito e autoriza a Câmara Municipal de Rio do Sul a efetuar o pagamento do valor devido à empresa responsável pela publicação da Revista Sucesso. (R$ 6.025,00)

Suplementa e anula dotação do orçamento do município de Rio do Sul. (R$ 150.000,00)

Altera o Projeto de Lei n° 71, de 10 de agosto de 2026, que “altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.970, de 21 de agosto de 2018, que reformula o Programa de Atenção ao Idoso no âmbito do município de Rio do Sul, para modernizar os critérios de cadastramento, aprimorar os mecanismos de entrega domiciliar de medicamentos, fortalecer o controle de residência e a governança do programa, e dá outras providências”.

Denomina ruas do Loteamento Deola, no Bairro Taboão.

Ratifica a terceira alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA e dá outras providências.