35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura

Acrescenta e altera dispositivos na Lei Complementar nº 339, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Rio do Sul (Codensul), autoriza a instituição do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FMDE), e dá outras providências.

Suplementa dotação do orçamento do Fundo Municipal de Saúde e anula dotação do orçamento da Câmara de Vereadores de Rio do Sul.

Suplementa dotações do orçamento do município de Rio do Sul e anula dotação do orçamento da Câmara de Vereadores de Rio do Sul.

Suplementa e anula dotação do orçamento do Município de Rio do Sul (R$ 37.003,21)

Reconhece débito e autoriza o pagamento do valor devido à empresa Pro Eng Engenharia e Construtora Ltda.

Institui a Política Municipal para a Pessoa com Deficiência no Município de Rio do Sul, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Atendimento a Migrantes no município de Rio do Sul.

Acrescenta parágrafo único ao art. 2º e altera inciso III do art. 5º, todos do Projeto de Lei Ordinária n. 50, de 10 de julho de 2025, que “Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia no município de Rio do Sul” para inserir atenção psicológica familiar.

O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS à equipe de futebol amador SPORT CLUB MARANHENSE, pelos relevantes resultados alcançados no esporte local e pela representatividade cultural da comunidade nordestina em nosso município. Fundado em 2020, o Sport Club Maranhense rapidamente se destacou no cenário esportivo, sendo vice-campeão do Campeonato Municipal no ano de 2020, alcançando a terceira colocação em 2023, e consagrando-se, de forma brilhante, campeão municipal no ano de 2025. Esta conquista não se limita aos títulos, mas reflete a dedicação, a união e a perseverança de toda a equipe, formada integralmente por atletas nordestinos, muitos dos quais moradores do Bairro Barra do Trombudo, que encontraram no esporte um caminho de integração, lazer e orgulho para a comunidade.

Solicitamos que o Poder Executivo estude e promova, com máxima urgência, a remoção ou realocação dos postes atualmente instalados nas calçadas da Travessa Florinda Coninck, no bairro Canta Galo, por estarem obstruindo a passagem de pedestres, colocando em risco pessoas com mobilidade reduzida, idosos, crianças e cadeirantes.

Solicitamos que a Secretaria de Obras realize obras de manutenção e recuperação da pavimentação asfáltica no final da Rua Príncipe, no bairro Taboão, devido à presença de buracos e afundamentos que comprometem a trafegabilidade e a segurança dos moradores e motoristas.

Nos termos regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e à CASAN, que sejam realizados com urgência os reparos e a recomposição do asfalto na Rua Porto Seguro, em frente ao número 250, Bairro Laranjeiras, onde existem quatro buracos de grande porte abertos por obras da CASAN — um deles, inclusive, está aberto há mais de um ano.

Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que encaminhe junto ao Setor de Trânsito da prefeitura municipal, a sugestão de que o trafego de caminhões que transitam pela ponte Ingomar Bachmann, bairro Bela Aliança, seja feito, preferencialmente pelo trevo da Br 470, próximo a empresa da Volvo.

Solicita à Prefeitura a realização de limpeza e manutenção no Parque do Farol, em razão da grande quantidade de lixo espalhado no local, comprometendo a segurança e o bem-estar dos frequentadores.

Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal determine à Secretaria competente ou ao órgão responsável que proceda à notificação da empresa Efrain Comércio de Papéis, situada no bairro Barragem, para que se abstenha de depositar ou manter materiais na parte externa do imóvel.

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Rio do Sul, para que solicite à Secretaria de Assistência Social a articulação e ações necessárias para junto ao Sistema Prisional estadual, Tribunal de Justiça de Santa Catarina, bem como à Direção do Fórum da Comarca de Rio do Sul e à Vara Criminal competente, que sejam adotadas medidas administrativas no sentido de evitar a liberação de presos após as 18 horas, sem que se assegure transporte adequado para os mesmos, seja até sua residência (quando localizada no próprio município), seja até a rodoviária, conforme a realidade de cada caso. Para tanto, sugere-se que o Judiciário, em articulação com a rede de assistência social municipal ou estadual, viabilize o fornecimento de transporte ou custeio de passagem, especialmente nos casos em que o egresso do sistema prisional não disponha de recursos próprios ou apoio familiar imediato.

Que seja realizada vistoria técnica na Rua João Cavilha, com foco nos seguintes pontos: 1. Verificação do sistema de drenagem pluvial da via, para identificar se há ausência de bocas de lobo ou outras falhas estruturais que estejam contribuindo para o acúmulo de águas das enxurradas; 2. Recuperação da pavimentação, uma vez que vários buracos foram formados em decorrência da força das águas, comprometendo a segurança e a mobilidade dos moradores.

Que sejam realizados com urgência os reparos e a recomposição do pavimento asfáltico na Rua Goânia, nº 250 – Bairro Boa Vista – Rio do Sul/SC (CEP 89167-206).

Que sejam realizados com urgência os reparos e a recomposição do pavimento asfáltico na Rua Guanabara, 641 - Boa Vista, Rio do Sul - SC, 89.160-001.

Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que encaminhe junto ao setor de obras da prefeitura municipal, patrolamento e cascalhamento, Rua Haroldo Leopoldo Swarowsky, Bairro Bela Aliança.

Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que encaminhe junto ao Setor de Trânsito da prefeitura municipal, colocação de tablado no ponto de ônibus, Rua Gustavo Hasse, no CEI Francisco Fleisner , Bairro Bela Aliança.

Ao Executivo Municipal que envie à Divisão de Trânsito e Mobilidade Urbana Pedido de Pintura de Faixas em: - Rua Osvaldo Hadlich, esquina com a Rua Humaitá, próximo a Academia; - Rua Humaitá, acesso para Imarui e Petrolandia; Ambas no Bairro Boa Vista, Rio do Sul, - SC.