Relatorias (Ricardo Pinheiro)
Total de Relatorias: 33
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final | Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026 | 22/06/2026 | Ricardo Pinheiro | ||
| Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2026 | 22/06/2026 | Ricardo Pinheiro | ||
| CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026 | 03/07/2026 | Ricardo Pinheiro |