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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Correspondências recebidas
<ul> <li style="text-align: justify;">Recebido ofício n. 22/2026, de 14 de abril de 2026, informando que a Secretaria Municipal de Educação já providenciou aquisição de abafadores de ruídos (protetores auditivos) para estudantes com TEA, atendendo, também, à Moção de Apelo n. 4/2026.</li> <li style="text-align: justify;">Comunicado de arquivamento do Projeto de Lei n° 7/2026, que "dispõe sobre a circulação de bicicletas elétricas e veículos de mobilidade individual autopropelidos nos parques e praças do município de Rio do Sul", a pedido da Vereadora Autora, Marcela Baumgarten.</li> <li style="text-align: justify;">Recebido o Ofício n° 23/2026, subscrito pela Secretária Municipal de Educação, Sra. Viviane Knihs Brandt, em resposta ao Pedido de Informação n° 3/2026 de autoria do vereador Ricardo Pinhheiro. </li> </ul>
Tribuna (arts. 242/243, do Regimento Interno da CMRS)
<p>Fez uso da tribuna a Diretora do Departamento de Plano Diretor do município, Carolina Bini, para explanar a respeito da Lei que instituiu o "Alvará Fácil" e do Projeto de Lei Complementar n° 6 de 2026 que propõe alterações na referida Lei.</p>
