Matérias do Expediente (52ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Abre crédito por superávit financeiro no orçamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Rio do Sul. (R$ 830.648,24)

Institui os abrigos oficiais temporários integrantes do Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil do município, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 6.809, de 3 de agosto de 2026, que “Dispõe sobre circulação e o uso de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e bicicletas elétricas no município de Rio do Sul e estabelece regras de segurança, fiscalização e convivência no espaço urbano” para tornar obrigatória a identificação dos equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e das bicicletas elétricas cadastrados no Município e estabelecer idade mínima para o transporte de passageiros.

Adequação do sistema de drenagem pluvial na Rua Padre Feijó, nº 130, Bairro Navegantes

Ao Executivo Municipal que envie à Secretaria Responsável
Solicitação para Instalação de Ponto de Ônibus na Rua Roberto Roller, Bairro Albertina, Rio do Sul - SC

Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio do Departamento de trânsito, da Secretaria municipal de infraestrutura, que sejam adotadas, com urgência, providências para reforçar a sinalização e a canalização do trânsito no acesso ao Túnel da BR-470, especialmente nos pontos de convergência dos veículos provenientes da saída do bairro Canta Galo e da saída do Elevado Deputado José Thomé, mediante a instalação de tachões refletivos ou outros dispositivos físicos adequados para impedir o ingresso dos veículos sobre as áreas de canalização, bem como a completa revitalização e pintura da sinalização horizontal existente no local.

Que o Prefeito determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, com a devida urgência, a instalação de um ponto de ônibus coberto na Estrada Blumenau, no Bairro Taboão, em frente à Escola EEF Luís Ledra, atendendo a uma demanda dos moradores e usuários do transporte coletivo da localidade.

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Rio do Sul, para que determine à Secretaria de Obras a limpeza e troca das grelhas das “bocas de lobo” e “Tampas Cegas” da Rua Augusto Perfoll (entrada da rua até a ponte), no Bairro Fundo Canoas.

Ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria de Administração, que realize estudo técnico e administrativo com vistas à criação e inclusão, no quadro de servidores efetivos do município de rio do sul, de cargo destinado a engenheiro de mobilidade, ou outra denominação técnica equivalente, a fim de assegurar ao município profissional especializado para atuar no planejamento, organização, análise e aperfeiçoamento da mobilidade urbana.