Ordem do Dia/Expediente: 501 - Moção nº 12 de 2026 em 19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Moção nº 12 de 2026
Moção de Aplausos ao Congresso Nacional em defesa do direito à vida, com apoio ao PDL 03/2025 e demais medidas legislativas que sustem atos normativos permissivos ao aborto tardio.
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Situação de Pauta
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