59ª Ordinária com Momento Solene da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura

Altera a Lei Complementar n. 559 de 19 de dezembro de 2024, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo municipal de Rio do Sul e dá outras providências”.

Altera a Lei Complementar n. 524 de 29 de junho de 2023, que “Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo municipal de Rio do Sul e dá outras providências”.

Altera anexo da Lei Complementar n. 110, de 17 de setembro de 2003, que "Institui o Código Tributário do município de Rio do Sul".

Abre crédito especial por excesso de arrecadação no Plano Plurianual (2022-2025) do município de Rio do Sul. (R$ 150.000,00)

Cria a Comissão Permanente de Levantamento, Acompanhamento e Avaliação de Bens Móveis e dá outras providências.

Dispõe sobre a extinção da Fundação Municipal de Desportos (FMD), instituída pela Lei Municipal n. 5.678, de 08 de dezembro de 2015, e dá outras providências.

Outorga a Comenda “Escrava Anastácia” à Senhora Noeli Teresinha de Souza.

Que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, realize a recuperação do pavimento na Rua Humaitá, esquina com a Rua Tiradentes, localizada no Bairro Boa Vista, onde há formação de buraco de grande proporção.

Que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, realize a manutenção da rede de drenagem na Rua Ana Negherbon, nas proximidades do número 125, localizada no Bairro Taboão, incluindo a desobstrução da boca de lobo existente no local.

Que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, realize serviços de limpeza e manutenção na Rua Prefeito Luiz Adelar Soldatelli, localizada no Bairro Valada São Paulo.

Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito determine à Secretaria de Obras que realize a manutenção e revitalização das calçadas com bloquetes existentes ao longo da Avenida Oscar Barcelos, principalmente nas proximidades da Rede Feminina de Combate ao Câncer.

Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito determine à Secretaria competente que realize o reparo da lixeira localizada na Alameda Aristiliano Ramos, em frente à Farmácia do Sesi, tendo em vista que o equipamento encontra-se quebrado e danificado, necessitando de manutenção para restabelecer seu uso adequado e manter a limpeza do local.

Que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, realize serviços de limpeza e manutenção no Alto Bela Aliança, situado no Bairro Bela Aliança.

Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito determine à Secretaria responsável que realize o reparo e a limpeza do bueiro localizado na Rua Dom Bosco, em frente ao estabelecimento Goreti Shopping da Estética, nº 544, no Centro de Rio do Sul.

Ao Prefeito que determine à Secretaria de Obras efetivação de Patrolamento e Macadamização na Rua Ferdinando Jahn – Bairro Brehmer. O Rua se encontra em más condições e precisa de uma atenção urgente do poder Público.

Declara de Utilidade Pública a Comunidade Cristã Vale da Graça - CCVG, com sede no município de Rio do Sul.

Reconhece débito de exercício anterior e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento do valor devido à HS Posto de Combustíveis Ltda.

Dispõe sobre o reconhecimento da Festa de São João da Catedral São João Batista de Rio do Sul, como Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Natureza Imaterial do Município de Rio do Sul.

Denomina “Praça Vô Paulo” a Praça Pública de lazer localizada na Estrada Boa Esperança, no bairro Fundo Canoas, neste município.

Dispõe sobre a permissão de uso, a título precário e oneroso, de espaços públicos localizados na Estação Farol, e dá outras providências.