23ª Comissão de Mérito da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura

Acrescenta o inciso VI ao §1° do art. 3°, alterado pelo art. 2° do Projeto de Lei nº 47, de 3 de junho de 2026.

Outorga a Comenda do “Mérito Agropecuário Francisco Frankenberger” e honrarias a agricultores, pelo destaque em suas atividades agrícolas, nos termos da Lei Municipal n° 4.536, de 3 de abril de 2007.

Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar n° 163, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor do município de Rio do Sul.

Acrescenta e altera dispositivos da Lei n° 5.306, de 19 de junho de 2012, que “Dispõe sobre a criação do Banco de Voluntários Municipal no âmbito do Município de Rio do Sul.”

Convite ao Secretário Municipal de Saúde para prestar esclarecimentos sobre o Programa Federal “Agora Tem Especialistas” na Comissão Permanente de Mérito.