36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura

Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Rio do Sul.

Altera o art. 28-A da Lei Complementar nº 201, de 11 de maio de 2010, que “Dispõe sobre o serviço público de transporte coletivo de passageiros no Município de Rio do Sul, autoriza a realização de concorrência pública e dá outras providências” para disciplinar a exigência de audiência pública nos casos de fixação, revisão, alteração e reajuste das tarifas do serviço público de transporte coletivo de passageiros.

Altera a descrição oficial da extensão e da largura da Rua 15 de abril.

Altera dispositivo da Lei n. 2.683, de 4 de dezembro de 1992, que “denomina de Rua Leopoldo Cardoso, Rua sem nome do Loteamento Santa Mônica”.

Suplementa e anula dotação do orçamento do município de Rio do Sul. (R$ 523.027,14)

Altera o §4° do art. 10 da Emenda Substitutiva Global n° 8, de 18 de maio de 2026, ao Projeto de Lei n° 28, de 17 de abril de 2026 que “dispõe sobre circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e bicicletas elétricas no Município de Rio do Sul, estabelece regras de segurança e convivência no espaço urbano”.

Ao Prefeito que determine à Secretaria de Obras efetivação da pavimentação asfáltica do Acostamento na referida rua Clemente Demarchi, em frente a creche Ilse Sodatelli – Bairro Barra do Trombudo.

Ao Prefeito que determine à Secretaria de Obras efetivação da manutenção da pavimentação das CALÇADAS da Avenida Governador Jorge Lacerda, Próximo a Pindonako e a Igreja Vida – Bairro Budag.

Ao Prefeito que determine à Secretaria de Obras efetivação de Patrolamento e Macadamização da Estrada da Floresta (morro do chuchu) – Bairro Progresso.

Ao Prefeito que determine à Secretaria de Obras efetivação da pavimentação asfáltica da Rua Lages – Bairro Laranjeiras.

Ao Prefeito que determine à Secretaria de Obras efetivação da manutenção da pavimentação das lajotas na Estrada do Acre – Bairro Laranjeiras.

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Rio do Sul, para que determine ao Departamento de Trânsito, da Secretaria de Infraestrutura que promova estudo técnico e posterior readequação da rotatória localizada no entroncamento das Ruas Nova Trento, Felício Ledra e Bom Abrigo, no Bairro Santana, transformando-a em uma rotatória moderna, funcional e compatível com o atual volume de tráfego.

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Rio do Sul, para que determine à Secretaria de Obras que faça a recuperação do pavimento (patrolamento e macadamização) da Rua Humaitá, Bairro Boa Vista.

Reforma e elevação da lombada física existente na Estrada Blumenau, nas proximidades do nº 3.636, Bairro Bremer, em Rio do Sul/SC

Execução de reparos no pavimento da Travessa Victor Hugo, esquina com a Rua XV de Novembro, no Centro de Rio do Sul/SC

Ao Executivo Municipal, que envie à Secretaria Responsável: Readequação de posição da placa indicativa na R. dos Caçadores, 234, Rio do Sul – SC.

Estudo para abertura de acesso entre os bairros Pamplona e Progresso para acesso em caso de cheias, Rio do Sul – SC. Obs.: Moradores do Bairro Pamplona teriam acesso a serviços básicos, supermercados e farmácias no Bairro Progresso e Fundo Canoas.

Ao Executivo Municipal, que envie à Secretaria de Obras: Conserto e Manutenção em trecho crítico da R. Ver. Juracy Ismael Dalfovo, Budag, a partir do número 140, Rio do Sul – SC.

Ao Executivo Municipal, que envie à Secretaria de Obras: Conserto e Manutenção em trechos da Ladeira Fortaleza, Eugênio Schneider, Rio do Sul – SC.

Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que encaminhe junto setor obras, da prefeitura Municipal, o patrolamento da Rua Caetano Faletti, Bairro Bela Aliança

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Rio do Sul, para que determine à Secretaria de Obras que faça a recuperação do pavimento (asfalto) da Rua Guido Vota, Bairro Fundo Canoas.

Reconhece débito de exercício anterior e autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a efetuar o pagamento do valor devido à empresa Inspevale Inspeção de Segurança Veicular Ltda. (R$ 2.480,00)

Reconhece débito de exercício anterior e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento do valor devido à empresa Terrabase Terraplenagem Ltda. (R$ 17.267,09)

Concede homenagem e outorga certificado de reconhecimento às Famílias dos Ex-Combatentes da Segunda Guerra Mundial em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Pátria na Segunda Guerra Mundial.

MOÇÃO DE APELO, dirigida ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Santa Catarina e à Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias – SPAF, para que promovam a inclusão do Aeroporto Regional Helmuth Baumgarten – Aeroporto Regional do Alto Vale do Itajaí, localizado no Município de Lontras e destinado ao atendimento de toda a região do Alto Vale do Itajaí, entre os aeroportos contemplados pelo Programa VOA + SC