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PLO 61/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 6.666 de 14 de março de 2025, que autoriza a concessão de auxílio financeiro aos atletas, monitores e técnicos bolsistas que participarem de eventos e competições esportivas representando o município de Rio do Sul e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Julho de 2025
Protocolo: 229/2025, Data Protocolo:
28/07/2025 -
Horário: 8:39:22
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Peixe (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Marcela Baumgarten (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Zeca Bittencourt (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 62/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a custear passagens de transporte coletivo para o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Departamento Regional de Santa Catarina – SENAI e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Julho de 2025
Protocolo: 230/2025, Data Protocolo:
28/07/2025 -
Horário: 8:51:42
Autor:
Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Agosto de 2025
Última Ação: Matéria retirada pelo autor. Arquive-se.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 63/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Suplementa e anula dotações do orçamento do município de Rio do Sul. (R$ 340.000,00)
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Protocolo: 256/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 11:37:39
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Sueli de Oliveira (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Zeca Bittencourt (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 64/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a possibilidade de atendimento nas unidades básicas de saúde (UBS) do Município de Rio do Sul conforme o local de trabalho do paciente.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Protocolo: 266/2025, Data Protocolo:
06/08/2025 -
Horário: 7:47:08
Autor:
Sueli de Oliveira
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Agosto de 2025
Última Ação: Arquivado por solicitação da vereadora autora.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 65/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder auxílio financeiro para custeio de despesas de educandos da rede municipal em atividades de estudo e representação educacional.
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Protocolo: 271/2025, Data Protocolo:
08/08/2025 -
Horário: 10:34:40
Autor:
Mario Sergio Stramosk
Relatorias:
Sueli de Oliveira (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Ivan Kruger Palestrante (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 66/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio do Sul para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Protocolo: 270/2025, Data Protocolo:
08/08/2025 -
Horário: 9:44:07
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Marcela Baumgarten (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Peixe (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 67/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a doação de veículo do Fundo Municipal à Associação Jardins de Infância vovó Belinha.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 275/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 7:55:31
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Peixe (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Zeca Bittencourt (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 68/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a doação de veículo em favor da Associação Mover Caminhos.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 276/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 8:01:43
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Peixe (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Zeca Bittencourt (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 69/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 4.472, de 10 de novembro de 2006, que “dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Auxílio-desemprego – PEAD, e dá outras providências”.
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Protocolo: 322/2025, Data Protocolo:
27/08/2025 -
Horário: 10:40:25
Autor:
Marcela Baumgarten
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025
Última Ação: Processo legislativo retirado a pedido da autora, conforme deferimento da Presidência do Requerimento n. 21/2025. Arquiva-se.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 21 de 2025
Data Anexação: 3 de Setembro de 2025
Autor(es):
Marcela Baumgarten
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 70/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regula a realização de pedágios beneficentes no município de Rio do Sul e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Protocolo: 317/2025, Data Protocolo:
26/08/2025 -
Horário: 10:39:23
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Marcela Baumgarten (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Mario Sergio Stramosk (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 71/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e utilização da marca territorial do município de Rio do Sul.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Protocolo: 318/2025, Data Protocolo:
26/08/2025 -
Horário: 10:46:47
Autor:
Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 72/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui diretrizes para a Política Municipal de Atendimento a Migrantes no Município de Rio do Sul e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Protocolo: 323/2025, Data Protocolo:
27/08/2025 -
Horário: 11:09:50
Autor:
Ricardo Pinheiro
Sueli de Oliveira
Relatorias:
Ivan Kruger Palestrante (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Ivan Kruger Palestrante (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de Vistas
Data Votação:
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PLO 73/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito por superávit financeiro no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Rio do Sul. (R$ 142.334,45)
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 340/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 8:32:18
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Marcela Baumgarten (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Marcela Baumgarten (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 74/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito por superávit financeiro no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Rio do Sul. (R$ 631.118,67)
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 341/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 8:45:44
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Marcela Baumgarten (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Marcela Baumgarten (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 75/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 4.472, de 10 de novembro de 2006, que “dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Auxílio-desemprego – PEAD, e dá outras providências”.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Protocolo: 344/2025, Data Protocolo:
04/09/2025 -
Horário: 7:47:09
Autor:
Marcela Baumgarten
Relatorias:
Ivan Kruger Palestrante (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Mario Sergio Stramosk (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente
Status: Aguardando votação do parecer na Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Relatoria
Data Votação:
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PLO 76/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece débitos e autoriza o respectivo parcelamento, decorrente do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, relativos a competência dos anos de 2012 e 2013.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 378/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 10:08:34
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Ricardo Pinheiro (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Ricardo Pinheiro (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Ivan Kruger Palestrante (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Relatoria - REL
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Relatoria
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Última Ação: Designado relator o vereador Ivan Kruger.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 77/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Suplementa e anula dotações do orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Rio do Sul. (R$ 129.870,10)
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 383/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 14:48:11
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Ivan Kruger Palestrante (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Feuser (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento
Status: Aguardando votação do parecer na Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 78/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Incentivo à Inovação, Resiliência Urbana e Mitigação de Desastres Naturais no Município de Rio do Sul, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Protocolo: 394/2025, Data Protocolo:
10/09/2025 -
Horário: 12:09:52
Autor:
Zeca Bittencourt
Relatorias:
Ricardo Pinheiro (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Mario Sergio Stramosk (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Relatoria
Data Votação:
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PLO 79/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. (LDO 2026)
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Protocolo: 411/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 11:52:11
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Marcela Baumgarten (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Zeca Bittencourt (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Relatoria - REL
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Relatoria
Data Votação:
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PLO 80/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Demolição Voluntária de Imóveis Abandonados no Município de Rio do Sul – SC.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Protocolo: 417/2025, Data Protocolo:
19/09/2025 -
Horário: 9:45:12
Autor:
Dani Pamplona
Marcela Baumgarten
Relatorias:
Peixe (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Zeca Bittencourt (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Relatoria - REL
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Relatoria
Data Votação:
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PLO 84/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Suplementa e anula dotações do orçamento do município de Rio do Sul. (R$ 500.000,00)
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Protocolo: 446/2025, Data Protocolo:
24/09/2025 -
Horário: 10:59:18
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Marcela Baumgarten (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Feuser (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final
Status: Aguardando votação do parecer na Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Relatoria
Data Votação:
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PLO 85/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a vedação da execução de músicas, coreografias, danças e vídeos e exposição de livros com conteúdo inadequado no âmbito da rede escolar municipal de Rio do Sul e dá outras providências, e revoga a Lei Municipal n° 6.299, de 4 de outubro de 2021, e a Lei Municipal n° 6.488, de 11 de julho de 2023.
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Protocolo: 453/2025, Data Protocolo:
24/09/2025 -
Horário: 13:02:55
Autor:
Peixe
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2025
Última Ação: Proposição retirada pelo Vereador Autor (Requerimento 28/2025). Deferido pelo Presidente. Arquiva-se.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 28 de 2025
Data Anexação: 29 de Setembro de 2025
Autor(es):
Peixe
Texto Original
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PLO 86/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a vedação da execução de músicas, coreografias, danças e vídeos e exposição de livros com conteúdo inadequado no âmbito da rede escolar municipal de Rio do Sul e dá outras providências, e revoga a Lei Municipal n° 6.299, de 4 de outubro de 2021.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Protocolo: 462/2025, Data Protocolo:
29/09/2025 -
Horário: 8:10:53
Autor:
Peixe
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando despacho do Presidente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2025
Última Ação: Para distribuição às Comissões Permanentes
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 87/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina “Flares Ceolin” a arquibancada do Estádio Municipal Alfredo João Krieck.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Protocolo: 467/2025, Data Protocolo:
29/09/2025 -
Horário: 13:43:31
Autor:
Ruan Cipriani - Policial
Relatorias:
Marcela Baumgarten (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Feuser (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final
Status: Aguardando votação do parecer na Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLO 88/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Incentivo à Inovação, Resiliência Urbana e Mitigação de Desastres Naturais no Município de Rio do Sul, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 469/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 12:21:36
Autor:
Zeca Bittencourt
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando despacho do Presidente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2025
Última Ação: Para distribuição às Comissões Permanentes
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 89/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito por superávit financeiro no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Rio do Sul. (R$ 111.092,62)
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Protocolo: 471/2025, Data Protocolo:
01/10/2025 -
Horário: 8:07:12
Autor:
Prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando despacho do Presidente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2025
Última Ação: Para distribuição às Comissões Permanentes
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 92/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento do município de Rio do Sul (R$ 409.900,00).
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Protocolo: 479/2025, Data Protocolo:
03/10/2025 -
Horário: 13:05:22
Autor:
Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição Incluída no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2025
Última Ação: Para leitura em sessão ordinária dia 6 de outubro de 2025.
Texto Original
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PLO 93/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial por excesso de arrecadação no Plano Plurianual (2022-2025) do município de Rio do Sul (R$ 409.900,00)
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Protocolo: 480/2025, Data Protocolo:
03/10/2025 -
Horário: 13:08:02
Autor:
Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição Incluída no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2025
Última Ação: Para leitura em sessão ordinária dia 6 de outubro de 2025.
Texto Original
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PLO 94/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Suplementa e anula dotações do orçamento do município de Rio do Sul (R$ 4.454.500,00).
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Protocolo: 481/2025, Data Protocolo:
03/10/2025 -
Horário: 13:10:17
Autor:
Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição Incluída no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2025
Última Ação: Para leitura em sessão ordinária dia 6 de outubro de 2025.
Texto Original
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PLO 95/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento do município de Rio do Sul. (R$ 283.990,00)
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Protocolo: 482/2025, Data Protocolo:
03/10/2025 -
Horário: 13:12:11
Autor:
Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição Incluída no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2025
Última Ação: Para leitura em sessão ordinária dia 6 de outubro de 2025.
Texto Original
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PLC 4/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Inclui dispositivos na Lei Complementar nº 163, de 12 de dezembro de 2006, para definir regras sobre coberturas de equipamentos comunitários educacionais.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Autor:
Mario Sergio Stramosk
Zeca Bittencourt
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Relatoria
Data Votação:
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PLC 5/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n. 524, de 29 de junho de 2023, que “Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo municipal de Rio do Sul e dá outras providências”.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 6/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta os §§ 12 e 13 ao art. 48 na Lei Complementar n° 522, de 29 de junho de 2023, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipal de Rio do Sul”, estabelecendo a possibilidade de redução da jornada de trabalho.
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Protocolo: 49/2025, Data Protocolo:
07/05/2025 -
Horário: 8:18:45
Autor:
Ricardo Pinheiro
Relatorias:
Peixe (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Ivan Kruger Palestrante (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLC 7/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n. 524, de 29 de junho de 2023, que “Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo municipal de Rio do Sul e dá outras providências”.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Protocolo: 59/2025, Data Protocolo:
14/05/2025 -
Horário: 7:50:38
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Marcela Baumgarten (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Peixe (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Feuser (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 8/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n. 075, de 20 de novembro de 2001, alterada pela Lei Complementar n. 159, de 22 de agosto de 2006, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Protocolo: 90/2025, Data Protocolo:
26/05/2025 -
Horário: 8:18:12
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Peixe (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Mario Sergio Stramosk (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 9/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 163, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor do município de Rio do Sul.
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Protocolo: 205/2025, Data Protocolo:
14/07/2025 -
Horário: 8:53:21
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Sueli de Oliveira (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Dani Pamplona (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 10/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta e altera dispositivos na Lei Complementar nº 339, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Rio do Sul (Codensul), autoriza a instituição do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FMDE), e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Julho de 2025
Protocolo: 215/2025, Data Protocolo:
17/07/2025 -
Horário: 11:44:49
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Peixe (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Feuser (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente
Status: Aguardando votação do parecer na Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 11/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n. 544, de 19 de fevereiro de 2024, que “dispõe sobre a alteração do dispositivo da Lei Complementar n. 529, de 24 de agosto de 2023, que ‘altera a Lei Complementar n. 524, que Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Rio do Sul’”.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 296/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 7:55:57
Autor:
Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 12/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivo da Lei n. 6.653, de 19 de dezembro de 2024, que concede revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos /empregados públicos do município de Rio do Sul e Lei Complementar n. 75, de 20 de novembro de 2001, que "dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do magistério público municipal de Rio do Sul.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 381/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 14:09:21
Autor:
Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2025
Última Ação: Recebido ofício do Prefeito solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar. Arquiva-se.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 13/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 338, de 25 de novembro de 2016, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 382/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 14:19:17
Autor:
Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2025
Última Ação: Proposição retirada pelo Autor.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PRE 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Transfere do dia 3 de abril de 2025 para dia 30 do mesmo mês, Sessão Ordinária da Legislatura 2025-2028.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 3/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Transfere o dia da Sessão Ordinária agendada para 15 de maio de 2025, no calendário Oficial das Sessões, para o dia 8 de maio de 2025.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 4/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera dispositivos da Resolução n° 1.239, de 15 de maio de 2023, que fixa valor e estabelece critérios para pagamento de diárias e indenização de transporte no âmbito do Poder Legislativo de Rio do Sul, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Abril de 2025
Protocolo: 2/2025, Data Protocolo:
23/04/2025 -
Horário: 22:34:07
Autor:
Feuser
Relatorias:
Marcela Baumgarten (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 5/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Transfere data de realização da Sessão Ordinária do dia 21 de julho de 2025 para o dia 24 de julho de 2025, alterando o calendário oficial das Sessões do ano de 2025.
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Protocolo: 184/2025, Data Protocolo:
04/07/2025 -
Horário: 12:59:12
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 6/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Resolução n° 597, de 13 de dezembro de 2010, que institui o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Rio do Sul, para dinamizar as Reuniões de Comissões Legislativas Permanentes.
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Protocolo: 202/2025, Data Protocolo:
11/07/2025 -
Horário: 9:54:41
Autor:
Mesa Diretora - MD
Relatorias:
Dani Pamplona (CTE-RI - CTE - Regimento Interno)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2025
Última Ação: Pronto para deliberação da matéria em Plenário
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PRE 7/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre o Projeto Câmara Mirim no Município de Rio do Sul.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Protocolo: 461/2025, Data Protocolo:
29/09/2025 -
Horário: 8:01:44
Autor:
Feuser
Peixe
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando despacho do Presidente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2025
Última Ação: Para distribuição às Comissões Permanentes
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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IND 108/2025 - Indicação
Ementa: Ao Chefe do Poder Executivo municipal para que, através do setor
responsável, realize MANUTENÇÃO GERAL na Rua Padre Anchieta, Bairro
Canoas.
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Protocolo: 4/2025, Data Protocolo:
25/04/2025 -
Horário: 9:20:53
Autor:
Marcela Baumgarten
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 109/2025 - Indicação
Ementa: Ao Chefe do Poder Executivo municipal para que, através do setor
responsável, realize MANUTENÇÃO GERAL na Rua Leandro Dellagiustina, no
bairro Eugênio Schneider.
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Protocolo: 5/2025, Data Protocolo:
25/04/2025 -
Horário: 10:20:41
Autor:
Marcela Baumgarten
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 110/2025 - Indicação
Ementa: Ao Chefe do Poder Executivo municipal para que, através do setor
responsável, que sejam incluídas as seguintes ruas nas próximas
pavimentações a serem executadas em nossa cidade.
Seguem as ruas:
• Rua Curitiba – Bairro Boa Vista;
• Rua Indira Gandhi – Bairro Boa Vista;
• Rua Guilherme Becker – Bairro Santana;
• Rua Mato Grosso – esta inclusive arrumar a tubulação – Bairro Boa
Vista.
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Protocolo: 6/2025, Data Protocolo:
25/04/2025 -
Horário: 10:32:51
Autor:
Marcela Baumgarten
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 111/2025 - Indicação
Ementa: Ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que, através do setor
responsável, realize limpeza das calçadas na Rua Eng. Odebrecht – Budag.
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Protocolo: 7/2025, Data Protocolo:
25/04/2025 -
Horário: 10:33:06
Autor:
Marcela Baumgarten
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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