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PLO 51/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n. 6.378 de 27 de junho de 2022 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público consoante art. 73 da Lei Orgânica do município de Rio do Sul.
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Protocolo: 193/2025, Data Protocolo:
10/07/2025 -
Horário: 8:25:49
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Peixe (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Feuser (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 52/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a destinação de percentual da receita proveniente da arrecadação de multas de trânsito para a recuperação e adequação de calçadas no Município de Rio do Sul, especialmente para garantir acessibilidade às pessoas com deficiência.
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Protocolo: 201/2025, Data Protocolo:
11/07/2025 -
Horário: 9:45:41
Autor:
Ricardo Pinheiro
Relatorias:
Marcela Baumgarten (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Marcela Baumgarten (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2025
Última Ação: Parecer da Comissão de justiça opininando pela Ilegalidade da matéria é aprovado em plenário, na 44ª Sessão Ordinártia do dia 1° de setembro de 2025. Desta forma, arquiva-se o Projeto de Lei 52/2025;
Matéria Anexada:
Parecer de Comissão nº 1 de 2025
Data Anexação: 25 de Agosto de 2025
Autor(es):
CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 53/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece débito e autoriza o pagamento do valor devido à empresa Pro Eng Engenharia e Construtora Ltda.
Apresentação: 17 de Julho de 2025
Protocolo: 216/2025, Data Protocolo:
17/07/2025 -
Horário: 12:54:30
Autor:
Mesa Diretora - MD
Relatorias:
Feuser (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Sueli Teresinha de Oliveira (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 54/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Define as vias previstas, conforme disposto no art. 607 da Lei Complementar nº 163, de 12 de dezembro de 2006.
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Protocolo: 206/2025, Data Protocolo:
14/07/2025 -
Horário: 9:55:40
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Peixe (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Zeca Bittencourt (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 55/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal para a Pessoa com Deficiência no Município de Rio do Sul, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Julho de 2025
Protocolo: 226/2025, Data Protocolo:
23/07/2025 -
Horário: 13:23:33
Autor:
Ricardo Pinheiro
Relatorias:
Marcela Baumgarten (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Dani Pamplona (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 56/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Atendimento a Migrantes no município de Rio do Sul.
Apresentação: 23 de Julho de 2025
Protocolo: 227/2025, Data Protocolo:
23/07/2025 -
Horário: 13:26:19
Autor:
Ricardo Pinheiro
Sueli Teresinha de Oliveira
Relatorias:
Peixe (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Mario Sergio Stramosk (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Relatoria
Data Votação:
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PLO 57/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO em elaboração pelo vereador Ricardo Pinheiro. NÚMERO NÃO UTILIZADO.
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Autor:
Ricardo Pinheiro
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PLO 58/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Suplementa dotação do orçamento do Fundo Municipal de Saúde e anula dotação do orçamento da Câmara de Vereadores de Rio do Sul.
Apresentação: 18 de Julho de 2025
Protocolo: 218/2025, Data Protocolo:
18/07/2025 -
Horário: 9:51:21
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Marcela Baumgarten (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Peixe (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 59/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Suplementa dotações do orçamento do município de Rio do Sul e anula dotação do orçamento da Câmara de Vereadores de Rio do Sul.
Apresentação: 18 de Julho de 2025
Protocolo: 219/2025, Data Protocolo:
18/07/2025 -
Horário: 10:05:43
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Marcela Baumgarten (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Peixe (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 60/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Suplementa e anula dotação do orçamento do Município de Rio do Sul (R$ 37.003,21)
Apresentação: 24 de Julho de 2025
Protocolo: 228/2025, Data Protocolo:
24/07/2025 -
Horário: 8:23:46
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Marcela Baumgarten (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Peixe (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 61/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 6.666 de 14 de março de 2025, que autoriza a concessão de auxílio financeiro aos atletas, monitores e técnicos bolsistas que participarem de eventos e competições esportivas representando o município de Rio do Sul e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Julho de 2025
Protocolo: 229/2025, Data Protocolo:
28/07/2025 -
Horário: 8:39:22
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Peixe (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Marcela Baumgarten (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Zeca Bittencourt (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 62/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a custear passagens de transporte coletivo para o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Departamento Regional de Santa Catarina – SENAI e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Julho de 2025
Protocolo: 230/2025, Data Protocolo:
28/07/2025 -
Horário: 8:51:42
Autor:
Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Agosto de 2025
Última Ação: Matéria retirada pelo autor. Arquive-se.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 63/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Suplementa e anula dotações do orçamento do município de Rio do Sul. (R$ 340.000,00)
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Protocolo: 256/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 11:37:39
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Sueli Teresinha de Oliveira (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Zeca Bittencourt (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 64/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a possibilidade de atendimento nas unidades básicas de saúde (UBS) do Município de Rio do Sul conforme o local de trabalho do paciente.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Protocolo: 266/2025, Data Protocolo:
06/08/2025 -
Horário: 7:47:08
Autor:
Sueli Teresinha de Oliveira
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Agosto de 2025
Última Ação: Arquivado por solicitação da vereadora autora.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 65/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder auxílio financeiro para custeio de despesas de educandos da rede municipal em atividades de estudo e representação educacional.
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Protocolo: 271/2025, Data Protocolo:
08/08/2025 -
Horário: 10:34:40
Autor:
Mario Sergio Stramosk
Relatorias:
Sueli Teresinha de Oliveira (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Ivan Kruger Palestrante (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 66/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio do Sul para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Protocolo: 270/2025, Data Protocolo:
08/08/2025 -
Horário: 9:44:07
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Marcela Baumgarten (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Peixe (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 67/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a doação de veículo do Fundo Municipal à Associação Jardins de Infância vovó Belinha.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 275/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 7:55:31
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Peixe (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Zeca Bittencourt (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 68/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a doação de veículo em favor da Associação Mover Caminhos.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 276/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 8:01:43
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Peixe (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Zeca Bittencourt (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 69/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 4.472, de 10 de novembro de 2006, que “dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Auxílio-desemprego – PEAD, e dá outras providências”.
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Protocolo: 322/2025, Data Protocolo:
27/08/2025 -
Horário: 10:40:25
Autor:
Marcela Baumgarten
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025
Última Ação: Processo legislativo retirado a pedido da autora, conforme deferimento da Presidência do Requerimento n. 21/2025. Arquiva-se.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 21 de 2025
Data Anexação: 3 de Setembro de 2025
Autor(es):
Marcela Baumgarten
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 70/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regula a realização de pedágios beneficentes no município de Rio do Sul e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Protocolo: 317/2025, Data Protocolo:
26/08/2025 -
Horário: 10:39:23
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Marcela Baumgarten (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Mario Sergio Stramosk (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 71/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e utilização da marca territorial do município de Rio do Sul.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Protocolo: 318/2025, Data Protocolo:
26/08/2025 -
Horário: 10:46:47
Autor:
Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 72/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui diretrizes para a Política Municipal de Atendimento a Migrantes no Município de Rio do Sul e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Protocolo: 323/2025, Data Protocolo:
27/08/2025 -
Horário: 11:09:50
Autor:
Ricardo Pinheiro
Sueli Teresinha de Oliveira
Relatorias:
Ivan Kruger Palestrante (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Ivan Kruger Palestrante (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 73/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito por superávit financeiro no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Rio do Sul. (R$ 142.334,45)
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 340/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 8:32:18
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Marcela Baumgarten (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Marcela Baumgarten (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 74/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito por superávit financeiro no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Rio do Sul. (R$ 631.118,67)
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 341/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 8:45:44
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Marcela Baumgarten (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Marcela Baumgarten (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 75/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 4.472, de 10 de novembro de 2006, que “dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Auxílio-desemprego – PEAD, e dá outras providências”.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Protocolo: 344/2025, Data Protocolo:
04/09/2025 -
Horário: 7:47:09
Autor:
Marcela Baumgarten
Relatorias:
Ivan Kruger Palestrante (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Mario Sergio Stramosk (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 76/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece débitos e autoriza o respectivo parcelamento, decorrente do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, relativos a competência dos anos de 2012 e 2013.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 378/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 10:08:34
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Ricardo Pinheiro (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Ricardo Pinheiro (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Ivan Kruger Palestrante (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 77/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Suplementa e anula dotações do orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Rio do Sul. (R$ 129.870,10)
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 383/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 14:48:11
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Ivan Kruger Palestrante (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Feuser (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 78/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Incentivo à Inovação, Resiliência Urbana e Mitigação de Desastres Naturais no Município de Rio do Sul, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Protocolo: 394/2025, Data Protocolo:
10/09/2025 -
Horário: 12:09:52
Autor:
Zeca Bittencourt
Relatorias:
Ricardo Pinheiro (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Mario Sergio Stramosk (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Relatoria
Data Votação:
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PLO 79/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. (LDO 2026)
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Protocolo: 411/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 11:52:11
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Marcela Baumgarten (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Zeca Bittencourt (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 80/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Demolição Voluntária de Imóveis Abandonados no Município de Rio do Sul – SC.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Protocolo: 417/2025, Data Protocolo:
19/09/2025 -
Horário: 9:45:12
Autor:
Dani Pamplona
Marcela Baumgarten
Relatorias:
Peixe (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Zeca Bittencourt (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 83/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal “Oficina Escola de Marcenaria” e estabelece diretrizes para sua implementação em caráter extracurricular e facultativo nas unidades escolares de Rio do Sul.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Protocolo: 526/2025, Data Protocolo:
15/10/2025 -
Horário: 13:59:13
Autor:
Zeca Bittencourt
Relatorias:
Ricardo Pinheiro (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Mario Sergio Stramosk (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de Vistas
Data Votação:
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PLO 84/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Suplementa e anula dotações do orçamento do município de Rio do Sul. (R$ 500.000,00)
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Protocolo: 446/2025, Data Protocolo:
24/09/2025 -
Horário: 10:59:18
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Marcela Baumgarten (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Feuser (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 85/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a vedação da execução de músicas, coreografias, danças e vídeos e exposição de livros com conteúdo inadequado no âmbito da rede escolar municipal de Rio do Sul e dá outras providências, e revoga a Lei Municipal n° 6.299, de 4 de outubro de 2021, e a Lei Municipal n° 6.488, de 11 de julho de 2023.
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Protocolo: 453/2025, Data Protocolo:
24/09/2025 -
Horário: 13:02:55
Autor:
Peixe
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2025
Última Ação: Proposição retirada pelo Vereador Autor (Requerimento 28/2025). Deferido pelo Presidente. Arquiva-se.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 28 de 2025
Data Anexação: 29 de Setembro de 2025
Autor(es):
Peixe
Texto Original
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PLO 86/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a vedação da execução de músicas, coreografias, danças e vídeos e exposição de livros com conteúdo inadequado no âmbito da rede escolar municipal de Rio do Sul e dá outras providências, e revoga a Lei Municipal n° 6.299, de 4 de outubro de 2021.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Protocolo: 462/2025, Data Protocolo:
29/09/2025 -
Horário: 8:10:53
Autor:
Peixe
Relatorias:
Ivan Kruger Palestrante (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Zeca Bittencourt (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 87/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina “Flares Ceolin” a arquibancada do Estádio Municipal Alfredo João Krieck.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Protocolo: 467/2025, Data Protocolo:
29/09/2025 -
Horário: 13:43:31
Autor:
Ruan Cipriani - Policial
Relatorias:
Marcela Baumgarten (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Feuser (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 88/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Incentivo à Inovação, Resiliência Urbana e Mitigação de Desastres Naturais no Município de Rio do Sul, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 469/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 12:21:36
Autor:
Zeca Bittencourt
Relatorias:
Ivan Kruger Palestrante (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
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Peixe (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 89/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito por superávit financeiro no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Rio do Sul. (R$ 111.092,62)
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Protocolo: 471/2025, Data Protocolo:
01/10/2025 -
Horário: 8:07:12
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Sueli Teresinha de Oliveira (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Ricardo Pinheiro (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 90/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui dispositivo na Lei nº 4.472, de 10 de novembro de 2006, que “Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego – PEAD e dá outras providências” para acrescentar direito de luto intrafamiliar.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 487/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 8:31:24
Autor:
Ricardo Pinheiro
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado após ser retirado pelo Vereadro Autor e deferido pelo Presidente.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 29 de 2025
Data Anexação: 17 de Outubro de 2025
Autor(es):
Ricardo Pinheiro
Texto Original
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PLO 91/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação da Guarda Municipal Mirim de Rio do Sul (AGMMRS), com sede no município de Rio do Sul.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 488/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 8:34:42
Autor:
Ricardo Pinheiro
Relatorias:
Sueli Teresinha de Oliveira (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Mario Sergio Stramosk (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 92/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento do município de Rio do Sul (R$ 409.900,00).
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Protocolo: 479/2025, Data Protocolo:
03/10/2025 -
Horário: 13:05:22
Autor:
Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 93/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial por excesso de arrecadação no Plano Plurianual (2022-2025) do município de Rio do Sul (R$ 409.900,00)
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Protocolo: 480/2025, Data Protocolo:
03/10/2025 -
Horário: 13:08:02
Autor:
Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 94/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Suplementa e anula dotações do orçamento do município de Rio do Sul (R$ 4.454.500,00).
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Protocolo: 481/2025, Data Protocolo:
03/10/2025 -
Horário: 13:10:17
Autor:
Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 95/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento do município de Rio do Sul. (R$ 283.990,00)
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Protocolo: 482/2025, Data Protocolo:
03/10/2025 -
Horário: 13:12:11
Autor:
Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2025
Última Ação: Em Ofício n. 231/2025, documento acessório, o Prefeito solicita a retirada do PLO 95/2025. Arquiva-se.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 96/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial por superávit financeiro no orçamento do município de Rio do Sul (R$ 200.000,00).
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Protocolo: 485/2025, Data Protocolo:
06/10/2025 -
Horário: 9:28:40
Autor:
Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 97/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial por excesso de arrecadação no Plano Plurianual (2022-2025) do município de Rio do Sul. (R$ 200.000,00)
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Protocolo: 486/2025, Data Protocolo:
06/10/2025 -
Horário: 9:36:51
Autor:
Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 98/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Suplementa e anula dotações do orçamento do município de Rio do Sul (R$ 656.000,00).
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 497/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 13:09:06
Autor:
Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 99/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito por superávit financeiro no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Rio do Sul. (R$ 327.239,48)
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 498/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 13:15:14
Autor:
Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 100/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial por superávit financeiro no Plano Plurianual (2022-2025) do município de Rio do Sul. (R$ 83.990,00)
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 499/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 13:26:44
Autor:
Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 101/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial por superávit financeiro no orçamento do município de Rio do Sul. (R$ 83.990,00)
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 500/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 13:31:22
Autor:
Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 102/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Rio do Sul a conceder auxílio financeiro para custeio de despesas de alunos da rede municipal em atividades de estudo e representação educacional, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 502/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 17:37:43
Autor:
Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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