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PLO 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. 4º da Lei n. 6.528, de 01 de novembro de 2023, que “Institui o ‘Carnaval na Praça’ no calendário oficial do município de Rio do Sul” para que o custeio ao evento seja realizado preferencialmente por parcerias privadas. (Redação final)
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor:
Ruan Cipriani - Policial
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa “Adote um Ponto de Ônibus” no município de Rio do Sul.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
Zeca Bittencourt
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito por superávit financeiro no orçamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Rio do Sul. (R$ 411.333,70)
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Fundação Municipal de Desportos (FMD) a realizar despesas com atletas/técnicos/dirigentes e demais custos, quando da participação em eventos da FESPORTE.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a concessão de auxílio financeiro aos atletas, monitores e técnicos bolsistas que participarem de eventos e competições esportivas representando o município de Rio do Sul e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, pelo Executivo Municipal de Rio do Sul, de cronograma de limpeza dos ribeirões, no site eletrônico oficial do município, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
Ricardo Pinheiro
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2025
Última Ação: Redação final do Projeto com texto substituído integralmente pela redação da Emenda Substitutiva Global n° 4/2025.
Matéria Anexada:
Proposta de Emenda nº 2 de 2025
Data Anexação: 13 de Março de 2025
Autor(es):
Ricardo Pinheiro
Matéria Anexada:
Proposta de Emenda nº 4 de 2025
Data Anexação: 5 de Junho de 2025
Autor(es):
Marcela Baumgarten
, Mario Sergio Stramosk
, Ricardo Pinheiro
, Ruan Cipriani - Policial
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade na reparação dos danos ocasionados pelas empresas concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços públicos em bens públicos do município de Rio do Sul.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
Feuser
Ricardo Pinheiro
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição/Parecer aprovado na Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.435, de 31 de agosto de 2006, que institui o Dia Municipal da Consciência Negra no município de Rio do Sul.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
Dani Pamplona
Marcela Baumgarten
Peixe
Ruan Cipriani - Policial
Zeca Bittencourt
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito por superávit financeiro no orçamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Rio do Sul. (R$ 2.022.366,70)
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito por superávit financeiro no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Rio do Sul. (R$ 984.528,14).
Apresentação: 19 de Março de 2025
Autor:
Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera e inclui dispositivo na Lei n. 5.796, de 19 de dezembro de 2016, que “Consolida a legislação municipal referente ao sistema viário” para esclarecer o respeito à rotatividade do estacionamento nas vagas destinadas a público isento de tarifa.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
Peixe
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial por superávit financeiro no orçamento da Fundação Cultural de Rio do Sul. (R$ 59.322,96).
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito por superávit financeiro no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Rio do Sul. (R$ 210.000,00)
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A INTEGRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO DO SUL A COMPOR A ROTA TURÍSTICA CAMINHO DO LOUVOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Março de 2025
Autor:
Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2025
Última Ação: Recebido ofício do Executivo solicitando a retirada do Projeto de Lei. Arquiva-se.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o caput do art. 5° da Lei n° 6.667, de 18 de março de 2025, que “proíbe a Administração Municipal, suas Fundações e Autarquias e o Poder Legislativo de contratar shows, teatros, atividades artísticas ou culturais que façam apologia a drogas ou crimes."
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Autor:
Ruan Cipriani - Policial
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter de emergência a empresa Victor Ohf & Cia Ltda para exploração do terminal rodoviário de passageiros de Rio do Sul.
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Autor:
Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial por superávit financeiro no Plano Plurianual (2022-2025) da Fundação Cultural de Rio do Sul. (R$ 59.322,96).
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Marcela Baumgarten (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Peixe (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o tombamento do Aeroclube de Planadores de Rio do Sul – SC como patrimônio cultural, esportivo e social do município.
Apresentação: 17 de Abril de 2025
Autor:
Ricardo Pinheiro
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Relatoria
Data Votação:
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PLO 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público nos termos que especifica.
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Protocolo: 13/2025, Data Protocolo:
25/04/2025 -
Horário: 12:17:09
Autor:
Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 2.275, de 03 de abril de 1990, que denomina ruas sem nome em diversos bairros de Rio do Sul.
Apresentação: 2 de Maio de 2025
Protocolo: 32/2025, Data Protocolo:
02/05/2025 -
Horário: 10:24:36
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Sueli de Oliveira (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Zeca Bittencourt (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece valor mínimo para o ajuizamento de Execuções Fiscais no município de Rio do Sul, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Protocolo: 48/2025, Data Protocolo:
07/05/2025 -
Horário: 8:07:16
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Peixe (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Marcela Baumgarten (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina “Professor Adalberto Manoel Duarte” o beco localizado no Bairro Rainha.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Protocolo: 52/2025, Data Protocolo:
08/05/2025 -
Horário: 9:33:32
Autor:
Ruan Cipriani - Policial
Relatorias:
Ricardo Pinheiro (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Dani Pamplona (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a desafetação e doação de imóvel público municipal.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Protocolo: 53/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 7:32:00
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Sueli de Oliveira (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Feuser (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Mario Sergio Stramosk (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara Patrimônio Histórico, Cultural e Esportivo Imaterial o Aeroclube de Planadores de Rio do Sul – SC e suas as atividades desenvolvidas.
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Protocolo: 66/2025, Data Protocolo:
16/05/2025 -
Horário: 10:09:32
Autor:
Ricardo Pinheiro
Relatorias:
Marcela Baumgarten (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Feuser (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Zeca Bittencourt (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Relatoria
Data Votação:
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PLO 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Instalação de Totens de Carregamento em espaços públicos de Rio do Sul.
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Protocolo: 71/2025, Data Protocolo:
16/05/2025 -
Horário: 11:10:03
Autor:
Marcela Baumgarten
Relatorias:
Sueli de Oliveira (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Zeca Bittencourt (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Ivan Kruger Palestrante (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Determina, no município de Rio do Sul, que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde – SUS, bem como as de rede privada ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Protocolo: 83/2025, Data Protocolo:
23/05/2025 -
Horário: 9:36:03
Autor:
Dani Pamplona
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2025
Última Ação: Matéria retirada pela vereadora autora.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 13 de 2025
Data Anexação: 2 de Junho de 2025
Autor(es):
Dani Pamplona
Texto Original
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PLO 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a integração do município de Rio do Sul a compor a rota turística “Caminho do Louvor” e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Protocolo: 84/2025, Data Protocolo:
23/05/2025 -
Horário: 9:42:38
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Marcela Baumgarten (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Zeca Bittencourt (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Relatoria
Data Votação:
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PLO 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial e anula dotações do orçamento do município de Rio do Sul. (R$ 210.000,00)
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Protocolo: 86/2025, Data Protocolo:
23/05/2025 -
Horário: 12:43:13
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Marcela Baumgarten (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Feuser (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial e anula dotações do Plano Plurianual (2022-2025) do município de Rio do Sul. (R$ 210.000,00)
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Protocolo: 87/2025, Data Protocolo:
23/05/2025 -
Horário: 12:47:43
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Peixe (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Marcela Baumgarten (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito adicional suplementar por tendência de excesso de arrecadação na Fundação Municipal de Desporto de Rio do Sul. (R$ 1.400.000,00)
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Protocolo: 101/2025, Data Protocolo:
28/05/2025 -
Horário: 12:55:08
Autor:
Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir o direito da realização e exploração da Festa do Agricultor de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Protocolo: 153/2025, Data Protocolo:
25/06/2025 -
Horário: 13:15:20
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Marcela Baumgarten (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Peixe (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Robótica Educacional no Município de Rio do Sul – SC, estabelece diretrizes para sua implementação e parcerias com a iniciativa privada, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Protocolo: 156/2025, Data Protocolo:
26/06/2025 -
Horário: 12:08:37
Autor:
Ricardo Pinheiro
Relatorias:
Marcela Baumgarten (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Peixe (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Ivan Kruger Palestrante (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente
Status: Aguardando votação do parecer na Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Relatoria
Data Votação:
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PLO 43/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece débito de exercício anterior e autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento do valor devido à L.J.K. Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Protocolo: 154/2025, Data Protocolo:
26/06/2025 -
Horário: 10:58:57
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Ricardo Pinheiro (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Peixe (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 44/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Suplementa dotação da Fundação Cultural de Rio do Sul e anula dotação do orçamento do município de Rio do Sul. (R$ 30.427,68)
Apresentação: 1 de Julho de 2025
Protocolo: 167/2025, Data Protocolo:
01/07/2025 -
Horário: 9:19:00
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Ivan Kruger Palestrante (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Zeca Bittencourt (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Suplementa e anula dotações do orçamento do município de Rio do Sul. (R$ 40.989,23)
Apresentação: 1 de Julho de 2025
Protocolo: 168/2025, Data Protocolo:
01/07/2025 -
Horário: 9:34:09
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Sueli de Oliveira (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Zeca Bittencourt (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 46/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO em elaboração pelo vereador Zeca Bittencourt. NÚMERO NÃO UTILIZADO.
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
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PLO 47/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Município de Rio do Sul o Banco de Ração e Utensílios para Animais, com o objetivo de arrecadar e distribuir alimentos e itens essenciais a animais de famílias em situação de vulnerabilidade.
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Protocolo: 172/2025, Data Protocolo:
02/07/2025 -
Horário: 10:41:19
Autor:
Peixe
Relatorias:
Sueli de Oliveira (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Zeca Bittencourt (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 48/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial por excesso de arrecadação no Plano Plurianual (2022- 2025) do município de Rio do Sul. (R$1.200.000,00)
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Protocolo: 174/2025, Data Protocolo:
03/07/2025 -
Horário: 9:01:11
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Peixe (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Marcela Baumgarten (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 49/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento do município de Rio do Sul (R$1.200.00,00)
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Protocolo: 175/2025, Data Protocolo:
03/07/2025 -
Horário: 9:03:43
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Peixe (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Marcela Baumgarten (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 50/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia no Município de Rio do Sul.
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Protocolo: 200/2025, Data Protocolo:
10/07/2025 -
Horário: 13:27:52
Autor:
Dani Pamplona
Relatorias:
Ivan Kruger Palestrante (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Mario Sergio Stramosk (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 51/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n. 6.378 de 27 de junho de 2022 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público consoante art. 73 da Lei Orgânica do município de Rio do Sul.
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Protocolo: 193/2025, Data Protocolo:
10/07/2025 -
Horário: 8:25:49
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Peixe (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Feuser (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 52/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a destinação de percentual da receita proveniente da arrecadação de multas de trânsito para a recuperação e adequação de calçadas no Município de Rio do Sul, especialmente para garantir acessibilidade às pessoas com deficiência.
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Protocolo: 201/2025, Data Protocolo:
11/07/2025 -
Horário: 9:45:41
Autor:
Ricardo Pinheiro
Relatorias:
Marcela Baumgarten (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Marcela Baumgarten (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2025
Última Ação: Parecer da Comissão de justiça opininando pela Ilegalidade da matéria é aprovado em plenário, na 44ª Sessão Ordinártia do dia 1° de setembro de 2025. Desta forma, arquiva-se o Projeto de Lei 52/2025;
Matéria Anexada:
Parecer pela ilegalidade/inconstitucionalidade nº 1 de 2025
Data Anexação: 25 de Agosto de 2025
Autor(es):
CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 53/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece débito e autoriza o pagamento do valor devido à empresa Pro Eng Engenharia e Construtora Ltda.
Apresentação: 17 de Julho de 2025
Protocolo: 216/2025, Data Protocolo:
17/07/2025 -
Horário: 12:54:30
Autor:
Mesa Diretora - MD
Relatorias:
Feuser (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Sueli de Oliveira (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 54/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Define as vias previstas, conforme disposto no art. 607 da Lei Complementar nº 163, de 12 de dezembro de 2006.
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Protocolo: 206/2025, Data Protocolo:
14/07/2025 -
Horário: 9:55:40
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Peixe (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Zeca Bittencourt (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 55/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal para a Pessoa com Deficiência no Município de Rio do Sul, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Julho de 2025
Protocolo: 226/2025, Data Protocolo:
23/07/2025 -
Horário: 13:23:33
Autor:
Ricardo Pinheiro
Relatorias:
Marcela Baumgarten (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Dani Pamplona (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 56/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Atendimento a Migrantes no município de Rio do Sul.
Apresentação: 23 de Julho de 2025
Protocolo: 227/2025, Data Protocolo:
23/07/2025 -
Horário: 13:26:19
Autor:
Ricardo Pinheiro
Sueli de Oliveira
Relatorias:
Peixe (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Mario Sergio Stramosk (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Relatoria
Data Votação:
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PLO 57/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO em elaboração pelo vereador Ricardo Pinheiro. NÚMERO NÃO UTILIZADO.
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Autor:
Ricardo Pinheiro
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PLO 58/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Suplementa dotação do orçamento do Fundo Municipal de Saúde e anula dotação do orçamento da Câmara de Vereadores de Rio do Sul.
Apresentação: 18 de Julho de 2025
Protocolo: 218/2025, Data Protocolo:
18/07/2025 -
Horário: 9:51:21
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Marcela Baumgarten (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Peixe (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 59/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Suplementa dotações do orçamento do município de Rio do Sul e anula dotação do orçamento da Câmara de Vereadores de Rio do Sul.
Apresentação: 18 de Julho de 2025
Protocolo: 219/2025, Data Protocolo:
18/07/2025 -
Horário: 10:05:43
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Marcela Baumgarten (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Peixe (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 60/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Suplementa e anula dotação do orçamento do Município de Rio do Sul (R$ 37.003,21)
Apresentação: 24 de Julho de 2025
Protocolo: 228/2025, Data Protocolo:
24/07/2025 -
Horário: 8:23:46
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Marcela Baumgarten (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Peixe (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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