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PEDIN 7/2025 - Pedido de Informação
Ementa: Solicitação ao Prefeito para obtenção de informações quanto aos valores arrecadados pelo município com multas, aos valores de investimentos em ciclovias, bem como a respeito do planejamento e das prioridades de governo para investimentos em ciclovias, em razão da Lei Municipal nº 5.969, de 10 de setembro de 2018, que dispõe sobre a destinação da receita proveniente da arrecadação de multas de trânsito para investimentos em logradouros destinados ao uso de bicicletas.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Protocolo: 320/2025, Data Protocolo:
26/08/2025 -
Horário: 14:07:06
Autor:
Ricardo Pinheiro
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2025
Última Ação: Arquivado após encaminhamento da resposta e comunicado o signatário do Pedido de Informação.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PEDIN 8/2025 - Pedido de Informação
Ementa: Solicitação de informações sobre a fila de espera para consultas
médicas e exames especializados no município.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 692/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 9:37:32
Autor:
Ricardo Pinheiro
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Última Ação: Arquivado após encaminhamento da resposta ao autor e publicação no SAPL.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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EME 1/2025 - Proposta de Emenda
Ementa: Altera o art. 4º da Lei n. 6.528, de 01 de novembro de 2023, que “Institui o ‘Carnaval na Praça’ no calendário oficial do município de Rio do Sul” para que o custeio ao evento seja preferencialmente realizado por parcerias privadas.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
Feuser
Mario Sergio Stramosk
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EME 2/2025 - Proposta de Emenda
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, pelo Executivo Municipal de Rio do Sul, de cronograma de limpeza dos ribeirões, no site eletrônico oficial do município, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
Ricardo Pinheiro
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Após sanção, promulgada a lei n. 6.705 de 18 de setembro de 2025. Criada a norma jurídica, arquiva-se.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Data Anexação: 13 de Março de 2025
Autor(es):
Ricardo Pinheiro
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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EME 3/2025 - Proposta de Emenda
Ementa: Altera o § 1° do art. 1°, os Inciso I e III do art. 3°, e o art. 6° do Projeto de Lei n° 17, de 14 de março de 2025 que dispõe sobre a obrigatoriedade na reparação dos danos ocasionados pelas empresas concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços públicos em bens públicos do município de Rio do Sul.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Protocolo: 107/2025, Data Protocolo:
29/05/2025 -
Horário: 9:16:53
Autor:
Feuser
Relatorias:
Peixe (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Zeca Bittencourt (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EME 4/2025 - Proposta de Emenda
Ementa: Institui a Política Pública Permanente de Preservação, Manutenção e Recuperação dos Ribeirões do Município de Rio do Sul, estabelece diretrizes, mecanismos de participação e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Protocolo: 124/2025, Data Protocolo:
05/06/2025 -
Horário: 13:31:58
Autor:
Marcela Baumgarten
Mario Sergio Stramosk
Ricardo Pinheiro
Ruan Cipriani - Policial
Relatorias:
Sueli Teresinha de Oliveira (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Ivan Kruger Palestrante (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EME 5/2025 - Proposta de Emenda
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 2º e altera inciso III do art. 5º, todos do Projeto de Lei Ordinária n. 50, de 10 de julho de 2025, que “Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia no município de Rio do Sul” para inserir atenção psicológica familiar.
Apresentação: 17 de Julho de 2025
Protocolo: 214/2025, Data Protocolo:
17/07/2025 -
Horário: 11:13:58
Autor:
Dani Pamplona
Relatorias:
Ivan Kruger Palestrante (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Ivan Kruger Palestrante (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EME 6/2025 - Proposta de Emenda
Ementa: Altera o inciso III do art. 3º do Projeto de Lei Ordinária n. 42, de 26 de junho de 2025, que “Institui o Programa Municipal de Robótica Educacional no Município de Rio do Sul – SC, estabelece diretrizes para sua implementação e parcerias com a iniciativa privada, e dá outras providências”, para prever regulamentação própria pelo Poder Executivo quanto ao apoio financeiro.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 269/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 12:21:45
Autor:
Ricardo Pinheiro
Zeca Bittencourt
Relatorias:
Peixe (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Dani Pamplona (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
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Peixe (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EME 7/2025 - Proposta de Emenda
Ementa: Altera o art. 2 do Projeto de Lei Ordinária n. 51, de 8 de julho de 2025, que “Altera a Lei n. 6.378, de 27 de junho de 2022, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público consoante art. 73 da Lei Orgânica do Município de Rio do Sul”.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 277/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 8:36:26
Autor:
Ricardo Pinheiro
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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EME 8/2025 - Proposta de Emenda
Ementa: Acrescenta e altera dispositivos do Projeto de Lei Complementar n° 10, de 17 de julho de 2025, que “Acrescenta e altera dispositivos na Lei Complementar nº 339, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Rio do Sul (CODENSUL), autoriza a instituição do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FMDE), e dá outras providências”.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Protocolo: 303/2025, Data Protocolo:
20/08/2025 -
Horário: 12:44:29
Autor:
Feuser
Relatorias:
Peixe (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Zeca Bittencourt (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Relatoria
Data Votação:
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EME 9/2025 - Proposta de Emenda
Ementa: Altera valores e dotações das Ações 2008 e 2007 constantes do Anexo do Projeto de Lei nº 66/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio do Sul para o quadriênio 2026/2029.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 328/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 14:12:40
Autor:
Ricardo Pinheiro
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2025
Última Ação: Matéria arquivada conforme Requerimento n. 23/2025, retirada pelo Autor.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Data Anexação: 29 de Agosto de 2025
Autor(es):
Prefeito
Matéria Anexada:
Requerimento nº 23 de 2025
Data Anexação: 5 de Setembro de 2025
Autor(es):
Ricardo Pinheiro
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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EME 10/2025 - Proposta de Emenda
Ementa: Acrescenta e altera dispositivos do Projeto de Lei Complementar n° 10, de 17 de julho de 2025, que “Acrescenta e altera dispositivos na Lei Complementar nº 339, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Rio do Sul (CODENSUL), autoriza a instituição do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FMDE), e dá outras providências”.
Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Protocolo: 393/2025, Data Protocolo:
10/09/2025 -
Horário: 10:47:19
Autor:
Feuser
Relatorias:
Peixe (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Zeca Bittencourt (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EME 11/2025 - Proposta de Emenda
Ementa: Altera o caput do art. 5º do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 6 de outubro de 2025, que “Institui o Programa Municipal de Incentivo ao setor imobiliário de Rio do Sul”.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Protocolo: 513/2025, Data Protocolo:
10/10/2025 -
Horário: 8:57:19
Autor:
Ruan Cipriani - Policial
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EME 12/2025 - Proposta de Emenda
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos do Projeto de Lei n° 86, de 26 de setembro de 2025 que Dispõe sobre a vedação da execução de músicas, coreografias, danças e vídeos e exposição de livros com conteúdo inadequado no âmbito da rede escolar municipal de Rio do Sul e dá outras providências, e revoga a Lei Municipal n° 6.299, de 4 de outubro de 2021.
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Protocolo: 555/2025, Data Protocolo:
22/10/2025 -
Horário: 9:56:44
Autor:
Mario Sergio Stramosk
Relatorias:
Sueli Teresinha de Oliveira (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Zeca Bittencourt (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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EME 13/2025 - Proposta de Emenda
Ementa: Acrescenta e revoga dispositivos do Projeto de Lei n° 83, de 15 de outubro de 2025 que “Institui o Programa Municipal “Oficina Escola de Marcenaria” e estabelece diretrizes para sua implementação em caráter extracurricular e facultativo nas unidades escolares de Rio do Sul.”
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 693/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 10:39:35
Autor:
Feuser
Relatorias:
Sueli Teresinha de Oliveira (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Mario Sergio Stramosk (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Relatoria
Data Votação:
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EME 14/2025 - Proposta de Emenda
Ementa: Acrescenta e altera dispositivos do Projeto de Lei n° 106, de 9 de outubro de 2025, que “dispõe sobre o Direito de Acesso, na Rede Pública Municipal de Saúde, a Exames e Medicamentos Prescritos por Médicos da Rede Privada”
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Protocolo: 745/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 9:26:03
Autor:
Ricardo Pinheiro
Zeca Bittencourt
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2025
Última Ação: Arquivado, após pedido de retirada pelos Vereadores Autores.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Ricardo Pinheiro
Texto Original
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EME 15/2025 - Proposta de Emenda
Ementa: Emenda Substitutiva Global ao PLO 122/2025 que "Revoga, renumera e acrescenta dispositivos ao art. 57 da Lei nº 5.796, de 19 de dezembro de 2016, que consolida a legislação municipal referente ao Sistema Viário."
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:
Ruan Cipriani - Policial
Zeca Bittencourt
Relatorias:
Dani Pamplona (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Dani Pamplona (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EME 16/2025 - Proposta de Emenda
Ementa: Acrescenta e altera dispositivos do Projeto de Lei n° 106, de 9 de outubro de 2025, que “dispõe sobre o Direito de Acesso, na Rede Pública Municipal de Saúde, a Exames e Medicamentos Prescritos por Médicos da Rede Privada”.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Protocolo: 749/2025, Data Protocolo:
12/12/2025 -
Horário: 10:33:59
Autor:
Ricardo Pinheiro
Zeca Bittencourt
Relatorias:
Mario Sergio Stramosk (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Sueli Teresinha de Oliveira (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final
Status: Aguardando votação do parecer na Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Relatoria
Data Votação:
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PDL 2/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a Comenda do Esporte Rio-sulense 2025.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 3/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a Medalha e o Diploma do Mérito Basílio Corrêa de Negredo.
Apresentação: 26 de Março de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PDL 4/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga Diploma em homenagem ao escritor Fiorelo Zanella, “Escritor Destaque” do ano de 2025.
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Protocolo: 76/2025, Data Protocolo:
22/05/2025 -
Horário: 8:04:13
Autor:
Mesa Diretora - MD
Relatorias:
Ivan Kruger Palestrante (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Ivan Kruger Palestrante (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 5/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga Diploma em homenagem ao “Destaque da Música” do ano de 2025 ao Grupo Missão Musical.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Protocolo: 92/2025, Data Protocolo:
26/05/2025 -
Horário: 13:21:20
Autor:
Ivan Kruger Palestrante
Ricardo Pinheiro
Ruan Cipriani - Policial
Zeca Bittencourt
Relatorias:
Ricardo Pinheiro (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Dani Pamplona (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 6/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a Comenda do “Mérito Agropecuário Francisco Frankenberger” e honrarias a agricultores, pelo destaque em suas atividades agrícolas, nos termos da Lei Municipal n° 4.536, de 3 de abril de 2007.
Apresentação: 9 de Julho de 2025
Protocolo: 192/2025, Data Protocolo:
09/07/2025 -
Horário: 11:42:44
Autor:
Mesa Diretora - MD
Relatorias:
Sueli Teresinha de Oliveira (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Dani Pamplona (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 7/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a “Comenda Jovem Empreendedor do Ano” a Murilo Busarello.
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Protocolo: 183/2025, Data Protocolo:
04/07/2025 -
Horário: 12:29:50
Autor:
Ivan Kruger Palestrante
Ricardo Pinheiro
Ruan Cipriani - Policial
Zeca Bittencourt
Relatorias:
Peixe (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Dani Pamplona (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 8/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga Título de "Cidadão Rio-sulense".
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Protocolo: 618/2025, Data Protocolo:
05/11/2025 -
Horário: 13:20:44
Autor:
Mesa Diretora - MD
Relatorias:
Ricardo Pinheiro (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Dani Pamplona (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 9/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a Comenda “Escrava Anastácia” à Senhora Noeli Teresinha de Souza.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 633/2025, Data Protocolo:
12/11/2025 -
Horário: 12:09:32
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CONT 1/2025 - Prestação de Contas do Prefeito
Ementa: Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina recomendando a aprovação da Prestação de Contas do Prefeito José E. R. Thomé, referente ao exercício de 2024. (@PCP 25/00037678).
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Protocolo: 528/2025, Data Protocolo:
15/10/2025 -
Horário: 16:41:39
Autor:
Tribunal de Contas de SC - TCE
Relatorias:
Zeca Bittencourt (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Decreto Legislativo elaborado. Aguardando a promulgação pela Presidente da Câmara.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1.588, de 12 de fevereiro de 2026
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PLOSB 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária Substitutivo
Ementa: Autoriza a integração do município de Rio do Sul a compor a rota turística “Caminho do Louvor” e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Protocolo: 166/2025, Data Protocolo:
30/06/2025 -
Horário: 8:47:36
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Marcela Baumgarten (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Feuser (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PARC 1/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer pela ilegalidade/inconstitucionalidade do Projeto de Lei Ordinária n° 52, de 10 de julho de 2025, que "Dispõe sobre a destinação de percentual da receita proveniente da arrecadação de multas de trânsito para a recuperação e adequação de calçadas no Município de Rio do Sul, especialmente para garantir acessibilidade às pessoas com deficiência."
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Autor:
CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PARC 2/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer pela ilegalidade/inconstitucionalidade do Projeto de Lei Ordinária n° 65, de 07 de agosto de 2025, que "Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder auxílio financeiro para custeio de despesas de educandos da rede municipal em atividades de estudo e representação educacional."
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2025
Última Ação: Matéria segue o Projeto principal, retirado pelo Autor. Desta forma, arquiva-se.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Data Anexação: 1 de Setembro de 2025
Autor(es):
Mario Sergio Stramosk
Texto Original
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PARC 3/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da Comissão Processante recomendando o arquivamento da Denúncia 1/2025 de "representação de cidadão por quebra de Decoro Parlamentar apresentada em face da Vereadora Sueli Terezinha de Oliveira.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
CP - Comissão Processante
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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DEN 1/2025 - Denúncia
Ementa: Representação de cidadão por quebra de Decoro Parlamentar apresentada em face da Vereadora Sueli Terezinha de Oliveira, com fundamentos no Decreto-Lei nº 201/1967, Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara (Resolução 597/2010).
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Protocolo: 410/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 10:25:37
Autor:
Cidadão - Cidadão
Relatorias:
Ricardo Pinheiro (CP - Comissão Processante)
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ELO 1/2025 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Rio do Sul, para dispor sobre a gratuidade do transporte coletivo urbano para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
Dani Pamplona
Peixe
Sueli Teresinha de Oliveira
Zeca Bittencourt
Resultado: Relatoria
Data Votação:
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VETO 1/2025 - Veto
Ementa: Mensagem de Veto Parcial n. 91/2025. Veto sobre o art. 18, do projeto de Lei Complementar n. 10/2025 que "Acrescenta e altera dispositivos na Lei Complementar nº 339, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Rio do Sul (Codensul), autoriza a instituição do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FMDE), e dá outras providências."
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 612/2025, Data Protocolo:
05/11/2025 -
Horário: 9:03:11
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Marcela Baumgarten (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VETO 2/2025 - Veto
Ementa: Veto parcial ao art. 3º do Projeto de Lei n. 88/2025, que "Institui o Programa Municipal de Incentivo à Inovação, Resiliência Urbana e Mitigação de Desastres Naturais no Município de Rio do Sul, e dá outras providências." por inconstitucionalidade formal.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 26 de Janeiro de 2026
Protocolo: 681/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 8:49:05
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Peixe (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VETO 3/2025 - Veto
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 75 de 3 de setembro de 2025, que “Altera dispositivos da Lei n° 4.472, de 10 de novembro de 2006, que ‘dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Auxílio-desemprego – PEAD, e dá outras providências”
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Protocolo: 698/2025, Data Protocolo:
03/12/2025 -
Horário: 7:54:53
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Peixe (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Feuser (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REC 1/2025 - Recurso ao Plenário
Ementa: Recurso Regimental contra despacho do Presidente relativo a requerimento de inclusão da Moção nº 50/2025 na Ordem do Dia.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Protocolo: 750/2025, Data Protocolo:
12/12/2025 -
Horário: 13:05:53
Autor:
Ricardo Pinheiro
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Relatoria
Data Votação:
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