Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLO 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Ordinária n. 5306, de 19 de junho de 2012, alterada pela Lei Ordinária n. 6.663, de 11 de março de 2025, que "dispõe sobre a criação do Banco de Voluntários municipal no âmbito do município de Rio do Sul" e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2026
Protocolo: 17/2026, Data Protocolo:
14/01/2026 -
Horário: 12:30:11
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Ruan Cipriani - Policial (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
||
Ivan Kruger Palestrante (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial por superávit financeiro no orçamento do município de Rio do Sul. (R$ 181.715,34)
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 56/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 8:12:37
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Dani Pamplona (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
||
Sueli Teresinha de Oliveira (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial por superávit financeiro no Plano Plurianual (2026-2029) do município de Rio do Sul. (R$ 181.715,34)
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 57/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 8:19:57
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Dani Pamplona (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
||
Sueli Teresinha de Oliveira (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo municipal a receber em doação bem móvel sem ônus ou encargos e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 58/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 8:38:59
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Mario Sergio Stramosk (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
||
Ivan Kruger Palestrante (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece as diretrizes técnicas e administrativas para a implantação, substituição e manutenção das grelhas de bocas de lobo integrantes do sistema de drenagem pluvial urbana.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 59/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 10:13:31
Autor:
Feuser
Relatorias:
Peixe (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
||
Zeca Bittencourt (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina “Natalina Maçaneiro” a rua localizada no Bairro Laranjeiras.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Protocolo: 75/2026, Data Protocolo:
28/01/2026 -
Horário: 9:23:24
Autor:
Ricardo Pinheiro
Relatorias:
Mario Sergio Stramosk (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
||
Sueli Teresinha de Oliveira (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a circulação de bicicletas elétricas e veículos de mobilidade individual autopropelidos nos parques e praças do município de Rio do Sul.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 105/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 11:26:33
Autor:
Marcela Baumgarten
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
Última Ação: Projeto arquivado a pedido da Autora.
Texto Original
|
|
PLO 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Suplementa e anula dotação do orçamento do município de Rio do Sul. (R$ 387.000,00)
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 112/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 8:57:47
Autor:
Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 9/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento do município de Rio do Sul. (R$ 1.200.000,00)
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 160/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 7:38:53
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Peixe (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
||
Zeca Bittencourt (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 10/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica as alterações do Consórcio Intermunicipal de Saúde e Multifinalitário do Alto Vale do Itajaí (CISAMAVI) e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 161/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 7:49:12
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Dani Pamplona (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
||
Feuser (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 11/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito especial e anula dotações do orçamento do município de Rio do Sul. (R$ 150.000,00).
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 163/2026, Data Protocolo:
12/02/2026 -
Horário: 7:55:40
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Peixe (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
||
Ruan Cipriani - Policial (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 12/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 5.796, de 19 de dezembro de 2016, que consolida a legislação municipal referente ao sistema viário
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 162/2026, Data Protocolo:
12/02/2026 -
Horário: 7:45:09
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Peixe (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
||
Zeca Bittencourt (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 13/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito especial e anula dotações no Plano Plurianual (2026-2029) do município de Rio do Sul. (R$ 150.000,00)
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 164/2026, Data Protocolo:
12/02/2026 -
Horário: 8:07:18
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Peixe (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
||
Ruan Cipriani - Policial (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 14/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a homenagem “Destaque do Empreendedorismo Rio-sulense” e revoga as Leis Municipais nº 4.998, de 21 de junho de 2010; nº 5.068, de 9 de novembro de 2010; nº 5.534, de 1º de dezembro de 2014.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 211/2026, Data Protocolo:
18/02/2026 -
Horário: 15:01:27
Autor:
Feuser
Ivan Kruger Palestrante
Marcela Baumgarten
Ricardo Pinheiro
Relatorias:
Dani Pamplona (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
||
Dani Pamplona (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 16/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Suplementa e anula dotação do orçamento do município de Rio do Sul. (R$ 3.996,00)
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 206/2026, Data Protocolo:
18/02/2026 -
Horário: 7:41:03
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Ruan Cipriani - Policial (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
||
Peixe (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 17/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Suplementa dotação por tendência de excesso de arrecadação no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Rio do Sul. (R$ 96.004,00)
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 207/2026, Data Protocolo:
18/02/2026 -
Horário: 7:48:01
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Dani Pamplona (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
||
Peixe (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 18/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial por excesso de arrecadação no Plano Plurianual (2026- 2029) do município de Rio do Sul.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 213/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 11:55:59
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Mario Sergio Stramosk (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
||
Ruan Cipriani - Policial (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 19/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a adesão do Município de Rio do Sul ao Programa Estadual do Selo “Pessoa com Autismo a Bordo”, estabelece diretrizes para sua implementação local e capacitação de agentes públicos.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Protocolo: 256/2026, Data Protocolo:
05/03/2026 -
Horário: 13:18:54
Autor:
Feuser
Relatorias:
Ricardo Pinheiro (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
||
Sueli Teresinha de Oliveira (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 20/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga dispositivo da Lei n. 5675, de 03 de dezembro de 2015 que “consolida a legislação municipal referente aos símbolos do município de Rio do Sul” para retirar a necessidade de predominância das cores branca e azul nos prédios públicos.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Protocolo: 238/2026, Data Protocolo:
03/03/2026 -
Horário: 8:22:22
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Ruan Cipriani - Policial (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
||
Feuser (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2026
Última Ação: Para discussão e votação na Sessão Ordinária de 1° de junho de 2026.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
|
PLO 21/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Aprova a 3ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Rio do Sul, consolida sua versão vigente e estabelece marcos temporais setoriais para fins de planejamento e execução.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Protocolo: 273/2026, Data Protocolo:
10/03/2026 -
Horário: 13:19:39
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Dani Pamplona (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
||
Feuser (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 22/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o inciso XV e o parágrafo único ao art. 9° da Lei n° 6.543, de 12 de dezembro de 2026, que “dispõe sobre proteção, defesa, bem-estar e controle das populações de animais domésticos e estabelece no âmbito do Município de Rio do Sul sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais”.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 279/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 12:56:26
Autor:
Sueli Teresinha de Oliveira
Relatorias:
Peixe (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
||
Ivan Kruger Palestrante (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 23/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza permuta de bem imóvel do município por bem de propriedade particular e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 280/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 10:35:41
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Peixe (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
||
Peixe (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
||
Zeca Bittencourt (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
||
Ruan Cipriani - Policial (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 24/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Casa de Assis, com sede no município de Rio do Sul.
Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 311/2026, Data Protocolo:
27/03/2026 -
Horário: 12:52:25
Autor:
Peixe
Relatorias:
Dani Pamplona (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
||
Ivan Kruger Palestrante (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Junho de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 25/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n. 6.378 de 27 de junho de 2022 que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público consoante art. 73 da Lei Orgânica do município de Rio do Sul” para ajustar prazos e condições de participação em processos seletivos e chamadas públicas de professores da rede municipal.
Apresentação: 2 de Abril de 2026
Protocolo: 322/2026, Data Protocolo:
02/04/2026 -
Horário: 12:32:20
Autor:
Ricardo Pinheiro
Relatorias:
Mario Sergio Stramosk (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
||
Ivan Kruger Palestrante (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 26/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a custear despesas para a participação de alunos e professores da Escola Municipal "Ella Kurth" no Torneio de Robótica - First Lego League - Etapa Internacional.
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Protocolo: 315/2026, Data Protocolo:
01/04/2026 -
Horário: 13:02:56
Autor:
Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 27/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o corpo temporário de educadores inativos do município de Rio do Sul - CTEI, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Protocolo: 337/2026, Data Protocolo:
10/04/2026 -
Horário: 11:44:24
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Mario Sergio Stramosk (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
||
Feuser (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 28/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e bicicletas elétricas no Município de Rio do Sul, estabelece regras de segurança e convivência no espaço urbano.
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Protocolo: 352/2026, Data Protocolo:
17/04/2026 -
Horário: 10:08:58
Autor:
Marcela Baumgarten
Ruan Cipriani - Policial
Relatorias:
Peixe (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
||
Feuser (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Relatoria - REL
Status: Aguardando emissão de parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Relatoria
Data Votação:
|
|
PLO 29/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Fomento ao Esporte Amador no Município de Rio do Sul/SC.
Apresentação: 20 de Abril de 2026
Protocolo: 353/2026, Data Protocolo:
20/04/2026 -
Horário: 11:31:24
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Peixe (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
||
Ruan Cipriani - Policial (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
||
Ivan Kruger Palestrante (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Relatoria
Data Votação:
|
|
PLO 30/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece diretrizes para ampliação do acesso da população a medicamentos da Relação Municipal De Medicamentos (REMUME), mediante dispensação por farmácias e drogarias privadas no Município de Rio do Sul.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Protocolo: 386/2026, Data Protocolo:
22/04/2026 -
Horário: 14:38:18
Autor:
Ricardo Pinheiro
Relatorias:
Ruan Cipriani - Policial (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
||
Zeca Bittencourt (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
||
Dani Pamplona (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Parecer pela ilegalidade/inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2026
Última Ação: Parecer pela inconstitucionalidade aprovado com 4 votos a favor e 1 voto contrário. Criada a matéria anexada "Parecer de Comissão" para deliberação posterior em Plenário. Aguarda-se a deliberação do parecer.
Matéria Anexada:
Parecer de Comissão nº 2 de 2026
Data Anexação: 25 de Maio de 2026
Autor(es):
CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PLO 31/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Suplementa e anula dotação do orçamento do município de Rio do Sul. (R$ 250.000,00)
Apresentação: 6 de Maio de 2026
Protocolo: 410/2026, Data Protocolo:
06/05/2026 -
Horário: 9:18:43
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Ruan Cipriani - Policial (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
||
Peixe (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Relatoria - REL
Status: Aguardando emissão de parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Relatoria
Data Votação:
|
|
PLO 32/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Suplementa e anula dotação no Plano Plurianual (2026-2029) do município de Rio do Sul. (R$ 250.000,00)
Apresentação: 6 de Maio de 2026
Protocolo: 411/2026, Data Protocolo:
06/05/2026 -
Horário: 9:25:59
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Mario Sergio Stramosk (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
||
Peixe (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final
Status: Aguardando votação do parecer / proposição na Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Relatoria
Data Votação:
|
|
PLO 33/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece débito de exercício anterior e autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a efetuar o pagamento do valor devido à empresa Inspevale Inspeção de Segurança Veicular Ltda. (R$ 2.480,00)
Apresentação: 7 de Maio de 2026
Protocolo: 416/2026, Data Protocolo:
07/05/2026 -
Horário: 8:56:57
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Ricardo Pinheiro (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
||
Sueli Teresinha de Oliveira (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Relatoria - REL
Status: Aguardando emissão de parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Relatoria
Data Votação:
|
|
PLO 34/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece débito de exercício anterior e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento do valor devido à empresa Terrabase Terraplenagem Ltda. (R$ 17.267,09)
Apresentação: 7 de Maio de 2026
Protocolo: 417/2026, Data Protocolo:
07/05/2026 -
Horário: 9:04:08
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Ricardo Pinheiro (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
||
Sueli Teresinha de Oliveira (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Relatoria - REL
Status: Aguardando emissão de parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Relatoria
Data Votação:
|
|
PLO 35/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece débito de exercício anterior e autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a efetuar o pagamento do valor devido à empresa GTA - Gestão Ambiental Ltda. (R$ 1.701,38)
Apresentação: 7 de Maio de 2026
Protocolo: 418/2026, Data Protocolo:
07/05/2026 -
Horário: 9:13:30
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Ricardo Pinheiro (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
||
Ricardo Pinheiro (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Relatoria - REL
Status: Aguardando emissão de parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Relatoria
Data Votação:
|
|
PLO 36/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece débito de exercício anterior e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento do valor devido à empresa Construtora F & F Ltda”. (R$ 2.508,61)
Apresentação: 7 de Maio de 2026
Protocolo: 419/2026, Data Protocolo:
07/05/2026 -
Horário: 9:24:42
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Ricardo Pinheiro (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
||
Ricardo Pinheiro (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Relatoria - REL
Status: Aguardando emissão de parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Relatoria
Data Votação:
|
|
PLO 37/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece débito de exercício anterior e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento do valor devido à Construrio Empreiteira de Mão de Obra Ltda EPP”. (R$ 13.169,84)
Apresentação: 7 de Maio de 2026
Protocolo: 420/2026, Data Protocolo:
07/05/2026 -
Horário: 9:28:43
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Ricardo Pinheiro (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
||
Zeca Bittencourt (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Relatoria - REL
Status: Aguardando emissão de parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Relatoria
Data Votação:
|
|
PLO 38/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece diretrizes para a separação e a destinação ambientalmente adequada de resíduos recicláveis gerados em prédios públicos municipais e em eventos apoiados com recursos públicos municipais, no âmbito do Município de Rio do Sul.
Apresentação: 13 de Maio de 2026
Protocolo: 433/2026, Data Protocolo:
13/05/2026 -
Horário: 11:45:49
Autor:
Mario Sergio Stramosk
Zeca Bittencourt
Relatorias:
Dani Pamplona (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
||
Sueli Teresinha de Oliveira (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2026
Última Ação: Para discussão e votação na Sessão Ordinária de 1° de junho de 2026.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
|
PLO 39/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE para implementar “Programa Estrada Boa Rural”.
Apresentação: 13 de Maio de 2026
Protocolo: 430/2026, Data Protocolo:
13/05/2026 -
Horário: 9:04:41
Autor:
Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Junho de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 40/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Rio do Sul, o programa de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, denominado “Programa Rio do Sul que Acolhe”.
Apresentação: 13 de Maio de 2026
Protocolo: 431/2026, Data Protocolo:
13/05/2026 -
Horário: 10:05:14
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Ruan Cipriani - Policial (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
||
Dani Pamplona (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente
Status: Aguardando votação do parecer / proposição na Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Relatoria
Data Votação:
|
|
PLO 41/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n. 6.781 de 28 de abril de 2026, que “Institui o Corpo Temporário de Educadores Inativos do município de Rio do Sul – CTEI e dá outras providências”.
Apresentação: 13 de Maio de 2026
Protocolo: 432/2026, Data Protocolo:
13/05/2026 -
Horário: 10:26:56
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Peixe (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
||
Ivan Kruger Palestrante (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente
Status: Aguardando votação do parecer / proposição na Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Relatoria
Data Votação:
|
|
PLO 42/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina ruas do Loteamento Parque Residencial Gisela Kopsch, no Bairro Bremer.
Apresentação: 28 de Maio de 2026
Protocolo: 465/2026, Data Protocolo:
28/05/2026 -
Horário: 9:14:05
Autor:
Zeca Bittencourt
Localização Atual: Procuradoria Legislativa/Jurídica - PJ
Status: Aguardando a elaboração do parecer jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2026
Texto Original
|
|
PLO 43/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do bairro Alto Santana, com sede no município de Rio do Sul.
Apresentação: 22 de Maio de 2026
Protocolo: 454/2026, Data Protocolo:
22/05/2026 -
Horário: 12:36:18
Autor:
Feuser
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando despacho do Presidente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2026
Última Ação: Para distribuição às Comissões Permanentes
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
|
|
PLO 45/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Suplementa e anula dotação do orçamento do município de Rio do Sul. (R$ 2.000.000,00)
Apresentação: 27 de Maio de 2026
Protocolo: 462/2026, Data Protocolo:
27/05/2026 -
Horário: 8:21:16
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Ruan Cipriani - Policial (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Relatoria - REL
Status: Aguardando emissão de parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2026
Última Ação: Avocada relatoria, de gabinete, pelo Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Ruan Cipriani - Policial.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLO 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos à educação financeira no plano curricular das escolas da rede pública municipal de ensino de Rio do Sul.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Autor:
Ruan Cipriani - Policial
Relatorias:
Marcela Baumgarten (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
||
Mario Sergio Stramosk (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Criada a norma jurídica, Lei n. 6662 de 24 de março de 2025, vinculada à matéria, arquiva-se.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 6.662, de 11 de março de 2025
|
|
PLO 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 5.678, de 8 de dezembro de 2015, que consolida a legislação municipal referente às fundações municipais de Rio do Sul e entidades a elas vinculadas.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Autor:
Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Criada a norma jurídica, Lei n. 6655 de 05 de fevereiro de 2025, vinculada à matéria, arquiva-se.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 6.655, de 05 de fevereiro de 2025
|
|
PLO 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial por superávit financeiro no Plano Plurianual (2022-2025) do município de Rio do Sul.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Autor:
Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Criada a norma jurídica, Lei n. 6656 de 03 de fevereiro de 2025, vinculada à matéria, arquiva-se.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 6.656, de 05 de fevereiro de 2025
|
|
PLO 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial por superávit financeiro no orçamento do município de Rio do Sul. (R$ 1.400.000,00)
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Autor:
Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Criada a norma jurídica, Lei n. 6657 de 03 de fevereiro de 2025, vinculada à matéria, arquiva-se.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 6.657, de 05 de fevereiro de 2025
|
|
PLO 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe a Administração Municipal, suas Fundações e Autarquias e o Poder Legislativo de contratar shows, teatros, atividades artísticas ou culturais que façam apologia a drogas ou crimes.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:
Ruan Cipriani - Policial
Relatorias:
Peixe (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
||
Feuser (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Após sanção, promulgada a Lei n. 6667 de 18 de março de 2025. Criada a norma jurídica, arquiva-se.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 6.667, de 18 de março de 2025
|
|
PLO 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera, revoga e acrescenta dispositivos na Lei n. 5.306, de 19 de junho de 2012, que “Dispõe sobre a criação do Banco de Voluntários Municipal no âmbito do município de Rio do Sul” para esclarecer direitos e deveres bem como fortalecer práticas de voluntariado e engajamento popular.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor:
Marcela Baumgarten
Relatorias:
Ricardo Pinheiro (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
||
Zeca Bittencourt (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Após sanção, promulgada a Lei n. 6663 de 11 de março de 2025. Criada a norma jurídica, arquiva-se.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 6.663, de 11 de março de 2025
|
|
PLO 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. 4º da Lei n. 6.528, de 01 de novembro de 2023, que “Institui o ‘Carnaval na Praça’ no calendário oficial do município de Rio do Sul” para que o custeio ao evento seja realizado preferencialmente por parcerias privadas. (Redação final)
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor:
Ruan Cipriani - Policial
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|