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PLO 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Ordinária n. 5306, de 19 de junho de 2012, alterada pela Lei Ordinária n. 6.663, de 11 de março de 2025, que "dispõe sobre a criação do Banco de Voluntários municipal no âmbito do município de Rio do Sul" e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2026
Protocolo: 17/2026, Data Protocolo:
14/01/2026 -
Horário: 12:30:11
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Ruan Cipriani - Policial (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Ivan Kruger Palestrante (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial por superávit financeiro no orçamento do município de Rio do Sul. (R$ 181.715,34)
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 56/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 8:12:37
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Dani Pamplona (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Sueli Teresinha de Oliveira (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial por superávit financeiro no Plano Plurianual (2026-2029) do município de Rio do Sul. (R$ 181.715,34)
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 57/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 8:19:57
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Dani Pamplona (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Sueli Teresinha de Oliveira (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo municipal a receber em doação bem móvel sem ônus ou encargos e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 58/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 8:38:59
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Mario Sergio Stramosk (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Ivan Kruger Palestrante (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece as diretrizes técnicas e administrativas para a implantação, substituição e manutenção das grelhas de bocas de lobo integrantes do sistema de drenagem pluvial urbana.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 59/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 10:13:31
Autor:
Feuser
Relatorias:
Peixe (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Zeca Bittencourt (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina “Natalina Maçaneiro” a rua localizada no Bairro Laranjeiras.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Protocolo: 75/2026, Data Protocolo:
28/01/2026 -
Horário: 9:23:24
Autor:
Ricardo Pinheiro
Relatorias:
Mario Sergio Stramosk (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Sueli Teresinha de Oliveira (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a circulação de bicicletas elétricas e veículos de mobilidade individual autopropelidos nos parques e praças do município de Rio do Sul.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 105/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 11:26:33
Autor:
Marcela Baumgarten
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
Última Ação: Projeto arquivado a pedido da Autora.
Texto Original
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PLO 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Suplementa e anula dotação do orçamento do município de Rio do Sul. (R$ 387.000,00)
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 112/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 8:57:47
Autor:
Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento do município de Rio do Sul. (R$ 1.200.000,00)
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 160/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 7:38:53
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Peixe (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Zeca Bittencourt (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica as alterações do Consórcio Intermunicipal de Saúde e Multifinalitário do Alto Vale do Itajaí (CISAMAVI) e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 161/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 7:49:12
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Dani Pamplona (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Feuser (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito especial e anula dotações do orçamento do município de Rio do Sul. (R$ 150.000,00).
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 163/2026, Data Protocolo:
12/02/2026 -
Horário: 7:55:40
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Peixe (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Ruan Cipriani - Policial (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 5.796, de 19 de dezembro de 2016, que consolida a legislação municipal referente ao sistema viário
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 162/2026, Data Protocolo:
12/02/2026 -
Horário: 7:45:09
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Peixe (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Zeca Bittencourt (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito especial e anula dotações no Plano Plurianual (2026-2029) do município de Rio do Sul. (R$ 150.000,00)
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 164/2026, Data Protocolo:
12/02/2026 -
Horário: 8:07:18
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Peixe (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Ruan Cipriani - Policial (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a homenagem “Destaque do Empreendedorismo Rio-sulense” e revoga as Leis Municipais nº 4.998, de 21 de junho de 2010; nº 5.068, de 9 de novembro de 2010; nº 5.534, de 1º de dezembro de 2014.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 211/2026, Data Protocolo:
18/02/2026 -
Horário: 15:01:27
Autor:
Feuser
Ivan Kruger Palestrante
Marcela Baumgarten
Ricardo Pinheiro
Relatorias:
Dani Pamplona (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Dani Pamplona (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Suplementa e anula dotação do orçamento do município de Rio do Sul. (R$ 3.996,00)
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 206/2026, Data Protocolo:
18/02/2026 -
Horário: 7:41:03
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Ruan Cipriani - Policial (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Peixe (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Suplementa dotação por tendência de excesso de arrecadação no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Rio do Sul. (R$ 96.004,00)
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 207/2026, Data Protocolo:
18/02/2026 -
Horário: 7:48:01
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Dani Pamplona (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Peixe (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial por excesso de arrecadação no Plano Plurianual (2026- 2029) do município de Rio do Sul.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 213/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 11:55:59
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Mario Sergio Stramosk (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Ruan Cipriani - Policial (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a adesão do Município de Rio do Sul ao Programa Estadual do Selo “Pessoa com Autismo a Bordo”, estabelece diretrizes para sua implementação local e capacitação de agentes públicos.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Protocolo: 256/2026, Data Protocolo:
05/03/2026 -
Horário: 13:18:54
Autor:
Feuser
Relatorias:
Ricardo Pinheiro (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Sueli Teresinha de Oliveira (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga dispositivo da Lei n. 5675, de 03 de dezembro de 2015 que “consolida a legislação municipal referente aos símbolos do município de Rio do Sul” para retirar a necessidade de predominância das cores branca e azul nos prédios públicos.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Protocolo: 238/2026, Data Protocolo:
03/03/2026 -
Horário: 8:22:22
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Ruan Cipriani - Policial (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Feuser (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição/Parecer aprovado na Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Aprova a 3ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Rio do Sul, consolida sua versão vigente e estabelece marcos temporais setoriais para fins de planejamento e execução.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Protocolo: 273/2026, Data Protocolo:
10/03/2026 -
Horário: 13:19:39
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Dani Pamplona (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Feuser (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o inciso XV e o parágrafo único ao art. 9° da Lei n° 6.543, de 12 de dezembro de 2026, que “dispõe sobre proteção, defesa, bem-estar e controle das populações de animais domésticos e estabelece no âmbito do Município de Rio do Sul sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais”.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 279/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 12:56:26
Autor:
Sueli Teresinha de Oliveira
Relatorias:
Peixe (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Ivan Kruger Palestrante (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza permuta de bem imóvel do município por bem de propriedade particular e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 280/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 10:35:41
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Peixe (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Peixe (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Zeca Bittencourt (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
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Ruan Cipriani - Policial (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Casa de Assis, com sede no município de Rio do Sul.
Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 311/2026, Data Protocolo:
27/03/2026 -
Horário: 12:52:25
Autor:
Peixe
Relatorias:
Dani Pamplona (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Ivan Kruger Palestrante (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Junho de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n. 6.378 de 27 de junho de 2022 que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público consoante art. 73 da Lei Orgânica do município de Rio do Sul” para ajustar prazos e condições de participação em processos seletivos e chamadas públicas de professores da rede municipal.
Apresentação: 2 de Abril de 2026
Protocolo: 322/2026, Data Protocolo:
02/04/2026 -
Horário: 12:32:20
Autor:
Ricardo Pinheiro
Relatorias:
Mario Sergio Stramosk (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Ivan Kruger Palestrante (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final
Status: Aguardando votação do parecer / proposição na Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Relatoria
Data Votação:
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PLO 26/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a custear despesas para a participação de alunos e professores da Escola Municipal "Ella Kurth" no Torneio de Robótica - First Lego League - Etapa Internacional.
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Protocolo: 315/2026, Data Protocolo:
01/04/2026 -
Horário: 13:02:56
Autor:
Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o corpo temporário de educadores inativos do município de Rio do Sul - CTEI, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Protocolo: 337/2026, Data Protocolo:
10/04/2026 -
Horário: 11:44:24
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Mario Sergio Stramosk (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Feuser (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e bicicletas elétricas no Município de Rio do Sul, estabelece regras de segurança e convivência no espaço urbano.
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Protocolo: 352/2026, Data Protocolo:
17/04/2026 -
Horário: 10:08:58
Autor:
Marcela Baumgarten
Ruan Cipriani - Policial
Relatorias:
Peixe (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Feuser (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Relatoria - REL
Status: Aguardando emissão de parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Relatoria
Data Votação:
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PLO 29/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Fomento ao Esporte Amador no Município de Rio do Sul/SC.
Apresentação: 20 de Abril de 2026
Protocolo: 353/2026, Data Protocolo:
20/04/2026 -
Horário: 11:31:24
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Peixe (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Ruan Cipriani - Policial (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Ivan Kruger Palestrante (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Relatoria
Data Votação:
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PLO 30/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece diretrizes para ampliação do acesso da população a medicamentos da Relação Municipal De Medicamentos (REMUME), mediante dispensação por farmácias e drogarias privadas no Município de Rio do Sul.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Protocolo: 386/2026, Data Protocolo:
22/04/2026 -
Horário: 14:38:18
Autor:
Ricardo Pinheiro
Relatorias:
Ruan Cipriani - Policial (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Zeca Bittencourt (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Dani Pamplona (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Relatoria - REL
Status: Aguardando emissão de parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Relatoria
Data Votação:
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PLO 31/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Suplementa e anula dotação do orçamento do município de Rio do Sul. (R$ 250.000,00)
Apresentação: 6 de Maio de 2026
Protocolo: 410/2026, Data Protocolo:
06/05/2026 -
Horário: 9:18:43
Autor:
Prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando despacho do Presidente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2026
Última Ação: Para distribuição às Comissões Permanentes
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 32/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Suplementa e anula dotação no Plano Plurianual (2026-2029) do município de Rio do Sul. (R$ 250.000,00)
Apresentação: 6 de Maio de 2026
Protocolo: 411/2026, Data Protocolo:
06/05/2026 -
Horário: 9:25:59
Autor:
Prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando despacho do Presidente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2026
Última Ação: Para distribuição às Comissões Permanentes
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PLO 33/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece débito de exercício anterior e autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a efetuar o pagamento do valor devido à empresa Inspevale Inspeção de Segurança Veicular Ltda. (R$ 2.480,00)
Apresentação: 7 de Maio de 2026
Protocolo: 416/2026, Data Protocolo:
07/05/2026 -
Horário: 8:56:57
Autor:
Prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando despacho do Presidente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2026
Última Ação: Para distribuição às Comissões Permanentes
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 34/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece débito de exercício anterior e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento do valor devido à empresa Terrabase Terraplenagem Ltda. (R$ 17.267,09)
Apresentação: 7 de Maio de 2026
Protocolo: 417/2026, Data Protocolo:
07/05/2026 -
Horário: 9:04:08
Autor:
Prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando despacho do Presidente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2026
Última Ação: Para distribuição às Comissões Permanentes
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 35/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece débito de exercício anterior e autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a efetuar o pagamento do valor devido à empresa GTA - Gestão Ambiental Ltda. (R$ 1.701,38)
Apresentação: 7 de Maio de 2026
Protocolo: 418/2026, Data Protocolo:
07/05/2026 -
Horário: 9:13:30
Autor:
Prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando despacho do Presidente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2026
Última Ação: Para distribuição às Comissões Permanentes
Documentos Acessórios:
1
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PLO 36/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece débito de exercício anterior e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento do valor devido à empresa Construtora F & F Ltda”. (R$ 2.508,61)
Apresentação: 7 de Maio de 2026
Protocolo: 419/2026, Data Protocolo:
07/05/2026 -
Horário: 9:24:42
Autor:
Prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando despacho do Presidente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2026
Última Ação: Para distribuição às Comissões Permanentes
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 37/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece débito de exercício anterior e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento do valor devido à Construrio Empreiteira de Mão de Obra Ltda EPP”. (R$ 13.169,84)
Apresentação: 7 de Maio de 2026
Protocolo: 420/2026, Data Protocolo:
07/05/2026 -
Horário: 9:28:43
Autor:
Prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando despacho do Presidente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2026
Última Ação: Para distribuição às Comissões Permanentes
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 38/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece diretrizes para a separação e a destinação ambientalmente adequada de resíduos recicláveis gerados em prédios públicos municipais e em eventos apoiados com recursos públicos municipais, no âmbito do Município de Rio do Sul.
Apresentação: 13 de Maio de 2026
Protocolo: 433/2026, Data Protocolo:
13/05/2026 -
Horário: 11:45:49
Autor:
Mario Sergio Stramosk
Zeca Bittencourt
Localização Atual: Procuradoria Legislativa/Jurídica - PJ
Status: Aguardando a elaboração do parecer jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2026
Última Ação: Para análise jurídica e elaboração do parecer.
Texto Original
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PLO 39/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE para implementar “Programa Estrada Boa Rural”.
Apresentação: 13 de Maio de 2026
Protocolo: 430/2026, Data Protocolo:
13/05/2026 -
Horário: 9:04:41
Autor:
Prefeito
Localização Atual: Procuradoria Legislativa/Jurídica - PJ
Status: Aguardando a elaboração do parecer jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2026
Última Ação: Para análise jurídica e elaboração do parecer.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 40/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Rio do Sul, o programa de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, denominado “Programa Rio do Sul que Acolhe”.
Apresentação: 13 de Maio de 2026
Protocolo: 431/2026, Data Protocolo:
13/05/2026 -
Horário: 10:05:14
Autor:
Prefeito
Localização Atual: Procuradoria Legislativa/Jurídica - PJ
Status: Aguardando a elaboração do parecer jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2026
Última Ação: Para análise jurídica e elaboração do parecer.
Texto Original
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PLO 41/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n. 6.781 de 28 de abril de 2026, que “Institui o Corpo Temporário de Educadores Inativos do município de Rio do Sul – CTEI e dá outras providências”.
Apresentação: 13 de Maio de 2026
Protocolo: 432/2026, Data Protocolo:
13/05/2026 -
Horário: 10:26:56
Autor:
Prefeito
Localização Atual: Procuradoria Legislativa/Jurídica - PJ
Status: Aguardando a elaboração do parecer jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2026
Última Ação: Para análise jurídica e elaboração do parecer.
Texto Original
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PLC 1/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta os §§3° ao 7° ao art. 2° da Lei Complementar n° 424, de 24 de junho de 2019, que dispõe sobre a regularização de edificações (residenciais, comerciais, institucionais e industriais), e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Protocolo: 102/2026, Data Protocolo:
28/01/2026 -
Horário: 12:41:41
Autor:
Feuser
Relatorias:
Dani Pamplona (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Zeca Bittencourt (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 163, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Rio do Sul.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 212/2026, Data Protocolo:
18/02/2026 -
Horário: 17:01:22
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Ruan Cipriani - Policial (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Zeca Bittencourt (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n. 524, de 29 de junho de 2023, que ‘institui o plano de carreira e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo municipal de Rio do Sul e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 215/2026, Data Protocolo:
24/02/2026 -
Horário: 8:40:02
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Peixe (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Ruan Cipriani - Policial (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Feuser (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e inclui dispositivos na Lei nº 163, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor do município de Rio do Sul.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Protocolo: 287/2026, Data Protocolo:
19/03/2026 -
Horário: 8:04:26
Autor:
Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2026
Última Ação: Recebido ofício n. 35/2026 requerendo a retirada da Matéria Legislativa, conforme documento acessório. Arquiva-se.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLC 5/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar n° 163, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor do município de Rio do Sul.
Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 307/2026, Data Protocolo:
27/03/2026 -
Horário: 9:40:06
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Mario Sergio Stramosk (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Zeca Bittencourt (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 6/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar nº 487, de 13 de dezembro de 2021, que “Institui o Alvará Fácil”.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 323/2026, Data Protocolo:
06/04/2026 -
Horário: 7:36:30
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Dani Pamplona (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Zeca Bittencourt (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 7/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n° 522, de 29 de junho de 2023, que dispõe sobre o "Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Rio do Sul e dá outras providências."
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Protocolo: 336/2026, Data Protocolo:
10/04/2026 -
Horário: 11:38:28
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Mario Sergio Stramosk (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Feuser (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Transfere data de realização da Sessão Ordinária do dia 26 de fevereiro para o dia 27 de fevereiro de 2026, alterando o calendário oficial das Sessões do ano de 2026.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 138/2026, Data Protocolo:
04/02/2026 -
Horário: 10:51:12
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 2/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Instala Comissão Temporária Especial com o objetivo de promover a articulação institucional e o acompanhamento das ações relacionadas à prevenção, mitigação e gestão de eventos de cheias no Município de Rio do Sul.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Protocolo: 248/2026, Data Protocolo:
04/03/2026 -
Horário: 14:01:56
Autor:
Mesa Diretora - MD
Relatorias:
Dani Pamplona (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Zeca Bittencourt (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 3/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Transfere data de realização da Sessão Ordinária do dia 16 de março para o dia 26 de março de 2026, alterando o calendário oficial das Sessões do ano de 2026.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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