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PLO 103/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Comunidade Cristã Vale da Graça - CCVG, com sede no município de Rio do Sul.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Protocolo: 503/2025, Data Protocolo:
08/10/2025 -
Horário: 12:19:11
Autor:
Ricardo Pinheiro
Relatorias:
Ivan Kruger Palestrante (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Dani Pamplona (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 104/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 6.361, de 23 de maio de 2022, que institui o Programa Municipal de Cuidados Paliativos Hospitalares, para incluir a prestação de cuidados paliativos domiciliares.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Protocolo: 517/2025, Data Protocolo:
10/10/2025 -
Horário: 12:36:29
Autor:
Ricardo Pinheiro
Relatorias:
Sueli Teresinha de Oliveira (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Ivan Kruger Palestrante (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 105/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece débito de exercício anterior e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento do valor devido à HS Posto de Combustíveis Ltda.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Protocolo: 512/2025, Data Protocolo:
09/10/2025 -
Horário: 13:15:55
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Ricardo Pinheiro (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Zeca Bittencourt (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 106/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Direito de Acesso, na Rede Pública Municipal de Saúde, a Exames e Medicamentos Prescritos por Médicos da Rede Privada.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Protocolo: 515/2025, Data Protocolo:
10/10/2025 -
Horário: 12:28:28
Autor:
Ricardo Pinheiro
Relatorias:
Ivan Kruger Palestrante (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Ivan Kruger Palestrante (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
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Ruan Cipriani - Policial (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
Localização Atual: Relatoria - REL
Status: Aguardando emissão de parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Relatoria
Data Votação:
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PLO 107/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa “Olho Vivo – Cidadão Fiscal do Meio Ambiente” e estabelece sanções administrativas contra o descarte irregular de resíduos em rios, ribeirões e córregos no Município de Rio do Sul/SC.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Protocolo: 516/2025, Data Protocolo:
10/10/2025 -
Horário: 12:31:37
Autor:
Ricardo Pinheiro
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Última Ação: Matéria retirada pelo autor.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 30 de 2025
Data Anexação: 17 de Outubro de 2025
Autor(es):
Ricardo Pinheiro
Texto Original
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PLO 109/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.857, de 22 de setembro de 2017, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas e cigarro nos parques municipais da cidade de Rio do Sul.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Protocolo: 525/2025, Data Protocolo:
15/10/2025 -
Horário: 13:11:58
Autor:
Ruan Cipriani - Policial
Relatorias:
Peixe (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Feuser (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 110/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento da Festa de São João da Catedral São João Batista de Rio do Sul, como Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Natureza Imaterial do Município de Rio do Sul.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Protocolo: 527/2025, Data Protocolo:
15/10/2025 -
Horário: 14:00:06
Autor:
Zeca Bittencourt
Relatorias:
Ricardo Pinheiro (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Dani Pamplona (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 111/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui dispositivo na Lei nº 4.472, de 10 de novembro de 2006, que “Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego – PEAD e dá outras providências” para acrescentar direito de luto intrafamiliar.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 549/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 9:58:29
Autor:
Ricardo Pinheiro
Relatorias:
Ivan Kruger Palestrante (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Dani Pamplona (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 112/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas – “Cuidando de quem Cuida”, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Protocolo: 540/2025, Data Protocolo:
17/10/2025 -
Horário: 13:34:05
Autor:
Dani Pamplona
Relatorias:
Sueli Teresinha de Oliveira (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Mario Sergio Stramosk (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
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Sueli Teresinha de Oliveira (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 113/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa “Olho Vivo – Cidadão Fiscal do Meio Ambiente” e estabelece sanções administrativas contra o descarte irregular de resíduos em rios, ribeirões e córregos no Município de Rio do Sul/SC e revoga a Lei n. 6.036, de 22 de maio de 2019 que “Dispõe sobre aplicação de multa aos cidadãos que jogarem lixo nos rios do município de Rio do Sul”.
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Protocolo: 603/2025, Data Protocolo:
31/10/2025 -
Horário: 13:29:07
Autor:
Ricardo Pinheiro
Relatorias:
Ivan Kruger Palestrante (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Zeca Bittencourt (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
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Ruan Cipriani - Policial (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
Localização Atual: Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente
Status: Aguardando votação do parecer na Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Relatoria
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Relator entrega parecer favorável à matéria. Para deliberação do parecer na Comissão.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 114/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Professores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense – Campus Rio do Sul – APP IFC Rio do Sul, com sede no município de Rio do Sul.
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Protocolo: 557/2025, Data Protocolo:
22/10/2025 -
Horário: 11:20:48
Autor:
Zeca Bittencourt
Relatorias:
Ricardo Pinheiro (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Ivan Kruger Palestrante (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 115/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina “Praça Vô Paulo” a Praça Pública de lazer localizada na Estrada Boa Esperança, no bairro Fundo Canoas, neste município.
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Protocolo: 554/2025, Data Protocolo:
22/10/2025 -
Horário: 7:51:25
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Marcela Baumgarten (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Zeca Bittencourt (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 116/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a permissão de uso, a título precário e oneroso, de espaços públicos localizados na Estação Farol, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Peixe (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Dani Pamplona (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 117/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei n. 4.630, de 16 de outubro de 2007, que “Torna obrigatória a execução de reservatório para as águas pluviais coletadas por coberturas e pavimentos nos lotes, edificados ou não, que tenham área impermeabilizada igual ou superior a 400m² e dá outras providências”.
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Protocolo: 573/2025, Data Protocolo:
28/10/2025 -
Horário: 8:36:45
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Marcela Baumgarten (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Mario Sergio Stramosk (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 118/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a punição administrativa dos atos de pichação e grafitagem não autorizada em bens públicos e privados no Município de Rio do Sul e estabelece outras providências.
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Protocolo: 582/2025, Data Protocolo:
29/10/2025 -
Horário: 7:57:12
Autor:
Ruan Cipriani - Policial
Zeca Bittencourt
Relatorias:
Peixe (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Ivan Kruger Palestrante (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 119/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento do município de Rio do Sul. (R$ 150.000,00)
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Protocolo: 585/2025, Data Protocolo:
30/10/2025 -
Horário: 7:39:11
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Marcela Baumgarten (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Peixe (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 120/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima receita e fixa a despesa do município de Rio do Sul, para o exercício de 2026. (LOA 2026).
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Protocolo: 593/2025, Data Protocolo:
31/10/2025 -
Horário: 7:35:41
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Marcela Baumgarten (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Peixe (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 121/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Suplementa e anula dotação do orçamento do município de Rio do Sul. (R$ 1.009.058,18)
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Protocolo: 611/2025, Data Protocolo:
05/11/2025 -
Horário: 8:13:43
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Sueli Teresinha de Oliveira (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Zeca Bittencourt (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 122/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga o inciso I do §1° e acrescenta o §2° ao art. 57 da Lei nº 5.796, de 19 de dezembro de 2016, que consolida a legislação municipal referente ao Sistema Viário.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Protocolo: 621/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 7:40:58
Autor:
Ruan Cipriani - Policial
Relatorias:
Peixe (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Zeca Bittencourt (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de Vistas
Data Votação:
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PLO 123/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial por excesso de arrecadação no Plano Plurianual (2022-2025) do município de Rio do Sul. (R$ 150.000,00)
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 629/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 10:13:56
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Marcela Baumgarten (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Peixe (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 124/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria a Comissão Permanente de Levantamento, Acompanhamento e Avaliação de Bens Móveis e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Protocolo: 630/2025, Data Protocolo:
11/11/2025 -
Horário: 12:40:24
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Sueli Teresinha de Oliveira (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Zeca Bittencourt (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Dani Pamplona (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 125/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a extinção da Fundação Municipal de Desportos (FMD), instituída pela Lei Municipal n. 5.678, de 08 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Protocolo: 643/2025, Data Protocolo:
13/11/2025 -
Horário: 9:05:29
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Sueli Teresinha de Oliveira (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Ivan Kruger Palestrante (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 126/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Banco de Armações de Óculos” no município de Rio do Sul e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 652/2025, Data Protocolo:
19/11/2025 -
Horário: 12:18:04
Autor:
Dani Pamplona
Relatorias:
Sueli Teresinha de Oliveira (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Mario Sergio Stramosk (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 127/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Suplementa e anula dotação do Fundo Municipal de Saúde de Rio do Sul. (R$ 5.410,32)
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 653/2025, Data Protocolo:
19/11/2025 -
Horário: 12:37:38
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Marcela Baumgarten (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Feuser (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 128/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a padronização da cor verde para identificação da coleta seletiva de lixo reciclável no Município de Rio do Sul, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 684/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 8:27:12
Autor:
Feuser
Mario Sergio Stramosk
Relatorias:
Marcela Baumgarten (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Zeca Bittencourt (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 129/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio aos Produtores Rurais, Urbanos, Agricultores Familiares e Aposentados Rurais.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Protocolo: 726/2025, Data Protocolo:
08/12/2025 -
Horário: 8:46:16
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Dani Pamplona (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Zeca Bittencourt (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 130/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 5.796, de 19 de dezembro de 2016, que consolida a legislação municipal referente ao sistema viário.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Protocolo: 753/2025, Data Protocolo:
16/12/2025 -
Horário: 8:56:33
Autor:
Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 131/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acresce o §7° ao art. 1° da Lei n° 6001, de 17 de dezembro de 2018, que cria, define e regulamenta os casos de vulnerabilidades temporárias para a concessão de benefícios destinados ao atendimento de necessidades das famílias na área habitacional.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Protocolo: 754/2025, Data Protocolo:
16/12/2025 -
Horário: 9:10:23
Autor:
Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 132/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a permissão de uso de bem público municipal ao Santa Catarina Clube, bem como dispõe sobre a exploração de publicidade institucional e dá outras providências
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Protocolo: 755/2025, Data Protocolo:
16/12/2025 -
Horário: 9:26:13
Autor:
Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 133/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos/ empregados públicos do município, das fundações públicas municipais e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Protocolo: 756/2025, Data Protocolo:
16/12/2025 -
Horário: 9:31:46
Autor:
Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 134/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga o inciso III do art. 11 da Lei nº 6.378, de 27 de junho de 2022, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público consoante art. 73 da Lei Orgânica do Município de Rio do Sul.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Protocolo: 761/2025, Data Protocolo:
16/12/2025 -
Horário: 13:10:17
Autor:
Ricardo Pinheiro
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2025
Última Ação: Apresentado requerimento 33/2025, de conformidade com o § 1°, do art. 106, da Resolução n° 597, de 13 de dezembro de 2010 - Regimento Interno da Câmara Municipal, solicitando a RETIRADA e arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 134, de 16 de dezembro de 2025, que “revoga o inciso III do art. 11 da Lei nº 6.378, de 27 de junho de 2022, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público consoante art. 73 da Lei Orgânica do Município de Rio do Sul”, tendo em vista o Poder Executivo ter apresentado Projeto de Lei sobre a mesma matéria.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 33 de 2025
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Ricardo Pinheiro
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 135/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga dispositivo da Lei nº 6.378, de 27 de junho de 2022, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público consoante art. 73 da Lei Orgânica do Município de Rio do Sul.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Protocolo: 763/2025, Data Protocolo:
17/12/2025 -
Horário: 9:30:25
Autor:
Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Inclui dispositivos na Lei Complementar nº 163, de 12 de dezembro de 2006, para definir regras sobre coberturas de equipamentos comunitários educacionais.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Autor:
Mario Sergio Stramosk
Zeca Bittencourt
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Relatoria
Data Votação:
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PLC 5/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n. 524, de 29 de junho de 2023, que “Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo municipal de Rio do Sul e dá outras providências”.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 6/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta os §§ 12 e 13 ao art. 48 na Lei Complementar n° 522, de 29 de junho de 2023, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipal de Rio do Sul”, estabelecendo a possibilidade de redução da jornada de trabalho.
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Protocolo: 49/2025, Data Protocolo:
07/05/2025 -
Horário: 8:18:45
Autor:
Ricardo Pinheiro
Relatorias:
Peixe (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Ivan Kruger Palestrante (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLC 7/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n. 524, de 29 de junho de 2023, que “Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo municipal de Rio do Sul e dá outras providências”.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Protocolo: 59/2025, Data Protocolo:
14/05/2025 -
Horário: 7:50:38
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Marcela Baumgarten (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Peixe (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Feuser (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 8/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n. 075, de 20 de novembro de 2001, alterada pela Lei Complementar n. 159, de 22 de agosto de 2006, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Protocolo: 90/2025, Data Protocolo:
26/05/2025 -
Horário: 8:18:12
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Peixe (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Mario Sergio Stramosk (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 9/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 163, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor do município de Rio do Sul.
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Protocolo: 205/2025, Data Protocolo:
14/07/2025 -
Horário: 8:53:21
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Sueli Teresinha de Oliveira (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Dani Pamplona (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 10/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta e altera dispositivos na Lei Complementar nº 339, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Rio do Sul (Codensul), autoriza a instituição do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FMDE), e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Julho de 2025
Protocolo: 215/2025, Data Protocolo:
17/07/2025 -
Horário: 11:44:49
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Peixe (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Feuser (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 11/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n. 544, de 19 de fevereiro de 2024, que “dispõe sobre a alteração do dispositivo da Lei Complementar n. 529, de 24 de agosto de 2023, que ‘altera a Lei Complementar n. 524, que Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Rio do Sul’”.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 296/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 7:55:57
Autor:
Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 12/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivo da Lei n. 6.653, de 19 de dezembro de 2024, que concede revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos /empregados públicos do município de Rio do Sul e Lei Complementar n. 75, de 20 de novembro de 2001, que "dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do magistério público municipal de Rio do Sul.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 381/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 14:09:21
Autor:
Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2025
Última Ação: Recebido ofício do Prefeito solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar. Arquiva-se.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 13/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 338, de 25 de novembro de 2016, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 382/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 14:19:17
Autor:
Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2025
Última Ação: Proposição retirada pelo Autor.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 14/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Programa Municipal de Incentivo ao setor imobiliário de Rio do Sul.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Protocolo: 483/2025, Data Protocolo:
06/10/2025 -
Horário: 7:42:17
Autor:
Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 15/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera Lei Complementar n. 397, de 12 de julho de 2018, que “Regulamenta, moderniza e adequa a Guarda Municipal de Rio do Sul e dá outras providências”.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Protocolo: 520/2025, Data Protocolo:
15/10/2025 -
Horário: 7:45:01
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Peixe (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Zeca Bittencourt (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 16/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n. 524 de 29 de junho de 2023, que institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal de Rio do Sul e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Protocolo: 521/2025, Data Protocolo:
15/10/2025 -
Horário: 9:17:53
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Marcela Baumgarten (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Peixe (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Zeca Bittencourt (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 17/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 338, de 25 de novembro de 2016, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 541/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 7:55:10
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Peixe (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Marcela Baumgarten (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Ivan Kruger Palestrante (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 18/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o art. 613 da Lei Complementar n. 163, de 12 de dezembro de 2006, que “Dispõe sobre o Plano Diretor do município de Rio do Sul”.
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Protocolo: 594/2025, Data Protocolo:
31/10/2025 -
Horário: 8:11:21
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Peixe (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Feuser (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 19/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n. 559 de 19 de dezembro de 2024, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo municipal de Rio do Sul e dá outras providências”.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Protocolo: 631/2025, Data Protocolo:
11/11/2025 -
Horário: 13:24:24
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Marcela Baumgarten (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Peixe (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Feuser (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 20/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n. 524 de 29 de junho de 2023, que “Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo municipal de Rio do Sul e dá outras providências”.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Protocolo: 632/2025, Data Protocolo:
12/11/2025 -
Horário: 8:08:37
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Marcela Baumgarten (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Peixe (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Feuser (Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 21/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera anexo da Lei Complementar n. 110, de 17 de setembro de 2003, que "Institui o Código Tributário do município de Rio do Sul".
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Protocolo: 634/2025, Data Protocolo:
13/11/2025 -
Horário: 8:18:02
Autor:
Prefeito
Relatorias:
Marcela Baumgarten (CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final)
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Peixe (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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